Assembleia irá debater sobre dívidas das fundações da UEMG

Em reuniões sucessivas realizadas na terça-feira (30/10/18), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovaram requerimentos para a realização de audiência pública conjunta de convidados com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 5.429/18, do governador, que trata sobre o passivo das fundações absorvidas pela UEMG. A audiência será realizada às 14h40 desta quarta-feira (31 de outubro), no Plenarinho II. O requerimento foi encabeçado pelo deputado estadual Cássio Soares.

A proposição autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das instituições de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O projeto é uma das últimas etapas do processo de extinção dessas fundações. Em sua maioria, o passivo, calculado em R$ 100 milhões pelo vice-presidente da FFO, deputado Cássio Soares (PSD), é formado por dívidas trabalhistas herdadas das fundações. Contudo, ainda segundo o parlamentar, o valor do ativo pode ser maior, chegando a R$ 150 milhões. “Esse momento será importante para ouvirmos da reitoria da Universidade quais são os benefícios do Projeto de Lei e saber se o mesmo irá levar melhoras significativas à comunidade acadêmica, aos alunos e ao ensino superior gratuito do nosso Estado”, afirmou Cássio Soares.

Para fazer frente ao montante devido, a Justiça Federal penhorou diversos imóveis, que, hoje, abrigam atividades vitais da universidade. Com o PL, os imóveis que pertenceram às fundações serão protegidos conforme a norma de Direito Público, que também disciplinará o pagamento das dívidas trabalhistas.

“O debate do projeto reafirma o compromisso do Poder Legislativo com o ensino superior estadual e com a salvaguarda do patrimônio e da qualidade e da estrutura da UEMG”, argumenta o texto da justificativa parlamentar apresentada com o requerimento para a realização da audiência.

Estadualização - Ainda de acordo com a justificativa parlamentar, a despeito do impacto orçamentário e financeiro, a situação impõe ao Estado a necessidade de ação porque não assumir o passivo significa contrariar dispositivo legal que determinou a estadualização, além de agravar a necessidade de recursos devido às correções monetárias, juros e aumento do passivo.

Além do deputado Cássio Soares, assinam o requerimento o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), e a presidente da Comissão de Educação, deputada Celise Laviola (MDB).

ASCOM