Assembleia tenta dificultar fraude em diárias do interior

A nova norma deve ser publicada no próximo dia 1º, mas, para que funcione, ainda há um ponto sendo negociado

Cansada da pressão feita pelo Ministério Público a cada vez que há um indício de fraude, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca mecanismos para dificultar a obtenção de declarações de comparecimento por parte de prefeitos e vereadores do interior. O documento é solicitado pelos políticos de outras cidades para justificar diárias recebidas em seus municípios.

Atualmente é muito fácil comprovar a presença na ALMG, ainda que ela não tenha sido efetivamente registrada. É que os gabinetes de deputados estão autorizados a emitir essa declaração e, por vezes, a fazem em caráter retroativo ou para uma semana inteira.

Pela nova proposta, a declaração só poderá ser obtida no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e com a presença no balcão. Ou seja: se quiser obter o registro de que esteve na Assembleia Legislativa durante toda a semana, será preciso comparecer ao balcão todos os dias.

“Quando o MP investiga e vê que a declaração não procede, o servidor que assinou a declaração também responde a processo”, explica um interlocutor da coluna. Hoje, os funcionários de gabinete são pressionados a garantir a declaração retroativa quando se trata de um aliado muito próximo do deputado.

A nova norma deve ser publicada no próximo dia 1º, mas, para que funcione, ainda há um ponto sendo negociado. “Na norma apresentada hoje, mesmo com a centralização das certidões, os gabinetes não ficam impedidos de emitir. Entretanto, os servidores, para se protegerem de processos, querem que conste na norma a proibição da emissão nos gabinetes”, explica o interlocutor.

FONTE: A.PARTE – JORNAL O TEMPO / RICARDO CORRÊA / LUCAS RAGAZZI