Ato a favor dos municípios mineiros é realizado na ALMG

Dia do Basta ocorrerá na sexta (13), às 9 horas, para reivindicar menos concentração de recursos por parte da União.

Com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de revisão do pacto federativo, representantes de municípios mineiros participam, nesta sexta-feira (13/12/13), do Dia do Basta, a ser realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, coordenada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), o evento terá início às 9 horas e contará com as presenças dos presidentes da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), e da AMM, Antônio Carlos Andrada. O credenciamento começará às 8 horas.

Prefeitos dos 853 municípios mineiros foram convidados para esse ato, que contará com espaço para manifestação dessas autoridades, além de um manifesto para adesão dos participantes. Na quinta-feira (12), às 15 horas, haverá uma entrevista coletiva sobre o assunto, da qual participarão os presidentes da ALMG e da AMM, além do deputado Célio Moreira. Eles vão abordar as reivindicações das cidades mineiras, o que motivou a mobilização, entre outros temas. A coletiva será realizada na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa.

Fundo de Participação dos Municípios - De acordo com o site da AMM, prefeituras de todas as regiões do Estado passam por arrocho financeiro por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O imposto é a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no Estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração”, destacou o site.

Ainda segundo a página na internet: “Os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário. Para solucionar o problema, não há outro caminho senão aumentar a receita dos municípios para que a prestação de serviços melhore”.

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG