Audiência presidida por Arantes discute exigências abusivas do Crea-MG

Vereadores de Claraval participam do debate e saem em defesa dos produtores rurais

Um novo encontro entre representantes dos produtores rurais e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) para propor medidas que contenham excessos da fiscalização e buscar o bom senso na aplicação das normas foi o resultado da audiência pública realizada recentemente pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa.

O objetivo da audiência pública, solicitada pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi justamente discutir a insatisfação dos agricultores e pecuaristas com o Crea em relação à exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para liberação de obras e empreendimentos rurais. Segundo o parlamentar, chegaram a seu conhecimento diversas reclamações de produtores da sua região quanto a excessos cometidos pelo Crea. “O produtor rural, que nunca esteve tão apertado como agora, vai fazer um puxadinho, um galpão, e tem mais essa despesa com o Crea”, reclamou.

O deputado fez um apelo ao órgão para que que “deixe o produtor rural respirar”. Na avaliação dele, como se não bastasse todo o sacrifício que é viver na roça e produzir, o homem do campo ainda é sujeito ao rigor da fiscalização por parte dos órgãos ambientais e do Crea.

O vereador de Claraval, Reinaldo Gomes Cunha, relatou que produtores da cidade reclamaram que, seis meses após receberem recursos do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), foram multados pelo Crea em valores superiores a R$ 1 mil, mesmo sendo assistidos pela Emater e tendo pago as despesas do ART. A audiência contou, também, com a presença do vereador Maurício Bizzi, de Claraval.

O diretor da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Francisco Simões, também criticou a atuação do Crea e apresentou vários casos de autuações equivocadas feitas recentemente pelo órgão. “Estão exigindo ART para o produtor comprar gado, adquirir trator; cobrando o documento até de avalista de empréstimo rural. Chegou-se ao cúmulo de fiscais se negarem a receber documentos de reclamações ou solicitações de esclarecimentos por parte dos produtores, e todo mundo tem direito de peticionar”, declarou.

O deputado ficou satisfeito com o desfecho do debate. Ao final da audiência, o deputado Antônio Carlos apresentou requerimentos solicitando: oficios ao Crea, para que faça ampla revisão das notificações; para que oriente seus escritórios regionais de modo que não se neguem a receber documentos de produtores rurais; e pedindo treinamento dos fiscais em todas as regiões. “Foi muito positivo. Há consenso e chegaremos a um entendimento”, disse Arantes.

O vereador de Claraval também ficou satisfeito. “Poder falar dos problemas que afligem os produtores da nossa cidade e da nossa região e discutir com os representantes do Crea essa situação é uma grande oportunidade. Agradeço o deputado pelo convite para participar dessa audiência”, afirmou Reinaldo.

Projetos de engenharia e crédito exigem ART

O conselheiro do Crea e presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos, Emílio Cherek, não descartou a possibilidade de ter ocorrido alguma orientação equivocada na fiscalização, mas afirmou se tratarem de casos isolados que seriam verificados. Por outro lado, ele defendeu que, em qualquer atividade rural onde esteja presente o binômio engenharia e crédito rural, deve ser prevista também a ART.

Cherek afirmou que ART é um instrumento de proteção da sociedade, de quem contrata, do agente que empresta e do próprio profissional. “O Crea existe para proteger a sociedade, não para punir nem cercear a atividade de ninguém”, declarou. Sobre as reclamações quanto à ART, Cherek respondeu que esse documento é sempre pago pelos produtores rurais. Ele também reafirmou que pequenas obras não necessitariam desse documento. “Não é um puxadinho, a compra de duas vaquinhas que vai obrigar o fazendeiro a ter ART. A missão do Crea nunca foi prejudicar o produtor rural”, disse.

Já a supervisora de fiscalização do Crea-MG, Patricia Monteira dos Santos, rememorou a reunião realizada com a Faemg há um ano. De acordo com ela, um dos pontos negociados foi que, no caso de pequenos produtores e agricultores familiares, a Emater seria a responsável pela assistência técnica. Mas ela ressalvou que o produtor, se solicitado, tem que dizer quem é o profissional da Emater responsável.

Ela convidou Francisco Simões, da Faemg, e outros participantes da audiência para uma nova reunião. O objetivo é verificar casos pontuais como o de Claraval e outros trazidos na audiência e repactuar a forma de atuação do Crea, que atualmente tem 98 fiscais para cobrir os 853 municípios mineiros.

O coordenador técnico de Administração e Crédito Rural da Emater, José Henrique Barbosa, acrescentou que, no caso de projetos de crédito rural para produtores de pequeno porte, é prevista a ART coletiva. Nessa situação, a Emater faz o recolhimento da ART coletiva, para até 30 produtores. “Pelo termo de cooperação firmado entre Emater e Crea, os produtores assistidos pelo profissional da empresa estão quites com a obrigação junto ao Crea”, explicou.