Cássio acompanha tramitação do PL que trata da estadualização da FESP

O secretário de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares tem acompanhado de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 3.948, de 2013 que, trata da absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais), o que inclui a estadualização da FESP (Fundação de Ensino Superior de Passos). 

O projeto foi entregue a três Comissões: Justiça, Educação, Ciência e Tecnologia; Fiscalização Financeira e Orçamentária, sendo apreciado também pela Comissão de Administração Pública. No dia 29 de maio, foi atribuído regime de urgência ao PL 3.948/2013, o que dispensa a exigência prévia de publicação dos pareceres e reduz, pela metade, os prazos das Comissões, que tem 20 dias para examinar a matéria.

Após apreciação pelas Comissões, o projeto vai a Plenário para discussão em votação em 1º turno. Se aprovado, volta à Comissão de Educação para emitir parecer em 2º turno. Então será remetido à Sanção do governador, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL.

Na avaliação de Cássio Soares, os parlamentares demonstram amplo interesse em aprovar o Projeto de Lei nº 3.948.  O conteúdo geral do projeto lista seis fundações que podem ser absorvidas, dentre elas está a FESP. O PL também traz as vantagens que estas instituições vão obter, como a produção e difusão do conhecimento, a adequada avaliação da oferta dos cursos, melhoria na gestão, além de se tornar a terceira maior universidade do Estado de Minas Gerais.

Fonte: ASCOM