Cássio Soares lança comitê para erradicar falta de registro de nascimento

O Governo de Minas reuniu 18 secretarias de estado para combater um problema que atinge mais de 12 mil mineiros com até dez anos de idade: a falta de registro civil de nascimento. O Secretário de desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, comandou na terça feira, 14 de agosto, a solenidade de posse dos membros do comitê gestor estadual de políticas de erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à documentação básica (RG, CPF). Juntamente ao deputado, participaram do evento o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente, Ananias Neves Ferreira, a Promotora de Infância e Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lurdes Santa Gema, e o Diretor do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas gerais, Nilo Nogueira Coelho. Além dos representantes, de cada secretaria participante do comitê, a serem empossados.
Visando as dificuldades enfrentadas por quem não possui a documentação básica, o Governo de Minas Gerais criou o Comitê, um órgão deliberativo, normativo e consultivo que planeja, implementa e monitora ações por meio de metas anuais, a fim de erradicar o subregistro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica em Minas. “A certidão de nascimento é um direito fundamental que possibilita o acesso aos direitos previstos por leis aos cidadãos, portanto, onde houver grandes conjuntos sem documentação básica, iremos registrá-las”, segundo Ananias Ferreira.
O Comitê é formado por nove secretarias, dentre elas a SEDESE, de Desenvolvimento Social, que trabalha para assegurar o acesso ao registro civil de nascimento. Suas iniciativas tiveram início a partir de forte demanda social para que o Governo do Estado de Minas Gerais realizasse ações para a emissão de documentação básica garantindo, por conseguinte, a inclusão de famílias e seus membros em programas e serviços das políticas públicas. De acordo com o deputado Cássio Soares, “Continuaremos trabalhando pela inclusão dessas pessoas, que sem o registro de nascimento, não são cidadãos e não existem perante o Estado. É um direito delas e precisamos assegurá-lo”, garantiu.
Como ações da SEDESE por meio do Comitê, o deputado citou a implementação de 35 Unidades Interligadas em 27 municípios para emissão de registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde integrantes do SIH/SUS, pertencentes a Belo Horizonte, Região Metropolitana e Região do Semiárido mineiro que realizem mais de 300/partos ano para garantir que os recém-nascidos sejam registrados antes da alta hospitalar. Além da capacitação de 210 pessoas para atuar nessas unidades interligadas de registro civil de nascimento e a realização de 88 mutirões de registro civil de nascimento em diversas comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas e ciganas) do Estado e municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento para diminuir o passivo do registro civil de nascimento extemporâneo e tardio.

Sub-registro
O sub-registro é a situação em se encontra os grupo de nascidos que não foram registrados no próprio ano de ocorrência do parto, segundo o IBGE. Algumas das condições que contribuem para o sub-registro ou falta de documentação básica, é a ausência ou baixa renda, partos domiciliares, pessoas que não possuem moradia fixa (moradores de rua e ciganos, por exemplo), além de pessoas com transtornos mentais. Sem a regulamentação dessa documentação essas pessoas não são consideradas cidadãos, portanto não podem receber nenhum benefício dos programas sociais e previdenciários, não recebe o certificado escolar, embora tenha acesso à escola, não está apto a obter nenhum outro documento civil, abrir conta em banco e obter crédito, não vota, entre outras limitações.

Assessoria de Imprensa