Combate à violência doméstica na pandemia recebe elogios

As iniciativas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na prevenção e combate à violência doméstica em tempos de pandemia de Covid­-19 foram um dos temas mais destacados por parlamentares durante Reunião de Plenário desta terça-feira (28/4/20).

Na pauta da próxima Reunião Extraordinária, na quinta (30), devem constar dois projetos de lei (PLs) que versam sobre essa temática: o PL 1.876/20, que trata do registro de violência doméstica por meio do sistema de delegacia virtual durante a pandemia, e o PL 1.054/19, o quale prevê a comunicação aos órgão de segurança, por parte de condomínios residenciais, de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

A deputada Celise Laviola (MDB) elogiou as duas iniciativas, a primeira, de autoria da deputada Marília Campos (PT), e a segunda, dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte, ambos do Republicanos. De acordo com Celise Laviola, as duas proposições vão propiciar novos meios de denúncia desse tipo de crime. "Quando sabe que pode ser denunciado, o agressor já pensa duas vezes antes de cometer o erro", observou.

Também a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) elogiou as propostas, destacando que atuam para fortalecer o atendimento às mulheres. Ela aproveitou para pedir apoio para a aprovação do PL 176/19, de sua autoria, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) aplaudiu as iniciativas, mas fez ponderações quanto à legalidade do PL 1.054/19. Na sua opinião, ao obrigar o síndico a denunciar esses casos de violência, o projeto extrapola a competência estadual, por tratar de alteração do Código de Processo Penal. Um dos autores do Projeto, o deputado Charles Santos discordou do colega, ao ponderar que a matéria está em consonância com os artigos 226 e 230 da Constituição Federal, que preveem como dever da sociedade e do Estado, respectivamente, da família e dos idosos.

Autora do PL 1.876/20, Marília Campos (PT) pediu apoio para que a matéria seja aprovada. Também elogiaram os projetos em favor das mulheres os deputados Arlen Santiago (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

FONTE: ASCOM ALMG