Comissão de Saúde aprova carreira de médico do Estado

A Comissão de Saúde da ALMG deu parecer favorável, em primeiro turno, para o projeto de lei (PL), de autoria do governador, que trata de carreiras ligadas à área da saúde no âmbito do Poder Executivo. O PL 2.745/2011 cria as carreiras de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; e de Médico Perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. “Esse projeto vem corrigir uma injustiça realizada com vários médicos do Estado que foram municipalizados. A defasagem salarial entre os médicos do Estado e dos municípios é muito grande. Eles agora passam a ter seus direitos resguardados pelo governo de Minas. Além disso, esse projeto vai fixar mais os médicos nas diversas regiões do Estado”, disse o relator e presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB). Ele lembrou ainda que a proposição começou a ser negociada com a categoria ainda na legislatura passada.

Mudança. O projeto prevê a transformação de 788 cargos da carreira de analista de atenção à saúde e de 206 cargos da carreira de especialista em políticas e gestão da saúde em 994 cargos da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde. A proposição prevê também a criação de 496 cargos de provimento efetivo da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde.
Segundo o projeto, os servidores que irão integrar a nova carreira terão carga horária semanal de 20 horas. O projeto contém, ainda, normas sobre o posicionamento nas novas tabelas da carreira instituída. Além disso, prevê a criação da carreira de médico perito no Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, bem como a carga horária, as normas de desenvolvimento na nova carreira e a respectiva tabela de vencimentos.

Dentistas. O PL 2.745/2011 já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Administração Pública. Agora, segue para a Fiscalização Financeira e Orçamentária. A CCJ apresentou a emenda nº 17, de autoria do deputado Luiz Henrique (PSDB), que foi rejeitada na Administração Pública e na Saúde.
Mosconi explicou que a comissão se empenhou para incluir no projeto a criação da carreira de cirurgião-dentista do Estado, mas devido a dificuldades funcionais e financeiras, o governo mineiro não teria condições de arcar com a regulamentação nesse momento.  Carlos Mosconi se comprometeu a continuar a buscar uma solução exclusiva à questão dos profissionais. “Essa negociação não será encerrada. Comprometemo-nos a continuar conversando com o Executivo para que a solução seja realizada o mais breve possível”, concluiu.