
Por 5 votos a 0, na tarde do dia 14, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, através de sua 6ª Câmara Cível, pôs fim à Cassação do Prefeito de Conceição da Aparecida, João Alberto (PT), confirmando a irregularidade da mesma e concedendo a segurança para declarar nulo o processo.
Respondendo por um Decreto que criava ‘preços públicos’ que arrecadou menos de R$2.000,00 aos cofres públicos, a Câmara Municipal, através de denuncia do cidadão Carlos Sérgio Elias, só de honorários e despesas com viagens gastou mais de R$30.000,00 – e que, segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. José Francisco Botelho e Silva, “pra resolver dependia de se atravessar a rua que separava os Dois Poderes e cumprir o que a Constituição determina: independência e harmonia”.
A demanda que teve início em 09 de março perdurou até o dia 09 de junho, quando através de uma liminar o Prefeito conseguiu suspender a sessão de julgamento, vindo a acabar, definitivamente, quando o Desembargador Relator, Edilson Fernandes rechaçou todos os argumentos do especialista contratado pela Câmara para tentar reverter à situação, sendo acompanhado por todos os demais desembargadores.
A cidade que havia voltado ao clima de paz e trabalho recebeu com alegria a notícia e muita oração, através de cultos e missas foram elevados a Deus como agradecimento pelo resultado. “Se engana quem pensa que estamos sós em nossa jornada”, disse o Prefeito, que também não conseguiu esconder sua angustia pelo futuro do Município Aparecidense: “há muito tempo Conceição da Aparecida não tem um Prefeito com tanta vontade de acertar, com tamanha disposição e, modestamente, tão bem preparado. Seria uma pena não aproveitarmos essa oportunidade para dar fôlego e recuperar nossa cidade, que herdamos tão debilitada”. E prosseguiu: “espero sinceramente que esta nódoa, na história de nossa cidade – e injusta, diga-se de passagem – sirva para reflexão e lição a ambas as partes, vindo agora os homens de bem, que estão dentro da Câmara, unir-se a nós e recuperarmos o tempo inutilmente perdido”, concluiu o Prefeito.
Procurado para comentar sobre o assunto o Presidente da Câmara, Paulo Afonso Alves (Paulo Til), que esteve presente ao julgamento em BH, não foi encontrado.