Cássio Soares é autor do primeiro requerimento para debater o SISEMA

Foi dado início na terça-feira, 27 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o debate sobre o Projeto de Lei do governador Fernando Pimentel (PT) que modifica o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o SISEMA, com realização de Audiência Pública sobre o tema.

A reunião foi proposta pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Constituição e Justiça, de Administração Pública; além das comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e da Extraordinária das águas.

O deputado estadual Cássio Soares (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, um dos solicitantes da audiência, foi o autor do primeiro requerimento para debater o SISEMA, por acreditar na necessidade de alterações no Sistema. “Quanto à gestão dos recursos naturais e hídricos nosso Estado passou por uma greve branca: muitos licenciamentos ficam parados, os procedimentos são defasados, a Secretaria de Meio Ambiente não tem recursos, tampouco uma estrutura eficiente. Essa realidade precisa mudar e eu já havia proposto esse debate há alguns meses”, comentou o parlamentar.

Sob críticas de autoridades e entidades civis, o governo de Minas Gerais pediu urgência na deliberação sobre a PL. “É claro que temos que realizar uma modificação estrutural, quanto aos trâmites legais e também quanto à própria estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, mas não podemos deixar que a crise econômica e política, ou que a vontade de retomarmos o crescimento e o desenvolvimento econômico atropelem e modifiquem de forma equivocada a legislação ambiental. Nós temos que discutir de forma aprofundada e crítica as propostas de mudança. Precisamos de mais tempo para propor o texto. As leis devem garantir o crescimento sustentável e, portanto, a preservação do meio ambiente e não o contrário”, completou.

A respeito das mudanças propostas nas atribuições da Polícia Militar do Meio Ambiente e do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), o deputado diz que defende manter as prerrogativas atuais. “Defendo a manutenção da competência da PM do Meio Ambiente no exercício do seu papel fiscalizador e autuador daquele que comete um crime ambiental. Como membro do COPAM não vou legislar contra essa participação da sociedade civil organizada na atuação do Conselho”, garantiu em sua fala.

Cássio Soares destacou ainda a importância da participação popular neste processo. “É necessário, neste processo, ouvir as entidades públicas, os órgãos de defesa do meio ambiente como as ONG’s. Também é nosso dever, ao propor mudanças legislativas, ouvir a sociedade civil. Esse debate profundo é enriquecedor. As leis que tratam dos recursos naturais não podem ser negligenciadas, propostas com pressa”.

Após sete horas e meia de reunião, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG afirmou que as discussões foram produtivas e que irá utilizar muita das sugestões e assuntos tratados pelos participantes no parecer da Comissão sobre o Projeto. “Zelar pelo nosso meio ambiente é o meu papel, assim como o dos demais membros da Comissão. O trabalho que estamos desempenhando é o de ouvir a comunidade, a sociedade civil organizada. Vamos trazer para o nosso parecer o que é consensual e verdadeiramente importante para o nosso meio ambiente”, finalizou.

SISEMA

O Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo como órgão central a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O SISEMA possui vários órgãos e entidades como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), dentre outros, além de comitês de bacias hidrográficas e núcleos de gestão ambiental. O governo de Minas Gerais quer determinar que as competências específicas desses órgãos sejam dadas através de decreto. O projeto de lei de Fernando Pimentel também quer estabalecer que os debates sobre as questões do meio ambiente não tenham que passar pelo Legislativo, podendo ser definidas também por decretos. 

FONTE: ASCOM