Deputado Arantes coordena debate sobre startups na ALMG

Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) coordenou o debate público "Desenvolvimento Econômico-Social de Minas Gerais: o impacto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação". O evento aconteceu no Plenário Juscelino Kubitschek durante toda a sexta-feira (07/10/16) e reuniu representantes dos empreendedores mineiros, do meio acadêmico e dos órgãos do governo estadual ligados ao setor. O debate público apresentou contribuições fundamentais para aprimorar o Projeto de Lei /2016 que tramita na Assembleia Legislativa. Um dos autores do PL é o deputado Antônio Carlos.

O parlamentar ressaltou a importância da inovação tecnológica para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. "Em um mundo competitivo como o de hoje, a inovação tecnológica é a tônica do momento. Queremos fazer um novo marco regulatório para o setor, reduzir os entraves burocráticos e criar instrumentos legais para o pleno desenvolvimento das startups no Estado. Para isso, precisamos ouvir todos os atores envolvidos. Nesse sentido, o debate de hoje foi fundamental", afirmou Arantes.

"Estou muito satisfeito com a qualidade dos participantes e a grande contribuição que trouxeram. A nossa proposta é ouvir mais para acertar mais. A Assembleia é a casa do povo e o povo precisa ter voz. Inovação tecnológica é um tema que tem o apoio de todos os parlamentares, então acredito que não haverá problema com a aprovação do nosso Projeto de Lei", afirmou

Na visão de Antônio Carlos, o objetivo é aprimorar o PL para que ele se torne uma ponte entre o empreendedor e o consumidor. "Hoje há uma insegurança jurídica muito grande e uma grande barreira entre o criador desses produtos inovadores e o mercado que existe devido ao excesso de burocracia. Essa barreira tem causado uma evasão do nosso capital intelectual para outros estados e para o exterior. Os empreendedores estão saindo de Minas e isso significa menos desenvolvimento, menos mercado de trabalho e menos renda. Não podemos concordar com isso", argumentou o parlamentar.

O debate público foi dividido em três sessões temáticas: 1 - Fundamentos Constitucionais e Base Legal Estadual vigente no cenário do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação; 2 – Quais gargalos devem ser eliminados?; 3 – Como harmonizar a sinergia entre os diversos atores afetados? Após cada sessão temática, os participantes puderam fazer perguntas e sugestões. 

Palestrantes apontam entraves e criticam legislação atual 

Durante o debate, vários palestrantes criticaram a legislação e apontaram saídas para os entraves burocráticos. Em sua palestra, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Evaldo Vilela, destacou o pensamento do editor da revista Nature, Herb Brody: "um país sem ciência é como um carro sem motor: não vai a lugar algum". Para o presidente da Fapemig, no momento de uma crise econômica você não corta os investimentos em ciência e tecnologia. Países como a Inglaterra, em momentos de crise, duplicam os investimentos no setor. É na crise que surgem as oportunidades de mudança.

Vilela citou diversos exemplos de sucesso em Minas e lamentou que os empreendedores mineiros estejam indo para outros estados e para o exterior. "Isso impacta no desenvolvimento econômico e nas políticas de inclusão social do nosso Estado. A legislação tem atrapalhado demais e nós não podemos continuar perdendo esses jovens talentos", disse o presidente da FAPEMIG, que é membro da Academia Brasileira de Ciências.

A procuradora da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Liana Portilho Mattos, falou sobre os avanços nas legislações federal e estadual que têm diminuído os entraves burocráticos. Para ela, ainda há avanços consideráveis a serem feitos que só poderão ser conquistados com o diálogo entre as partes.

Ronaldo Pena, presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) e diretor da Rede Mineira de Inovação Ronaldo Pena, parabenizou o deputado Arantes por capitanear esse movimento na Assembleia Legislativa em busca de um Projeto de Lei que atenda às reais necessidades do segmento. "Precisamos de políticas de Estado para melhorar a situação. E não podemos ter medo. O Vale do Silício não seria o que é hoje se não fosse o governo dos Estados Unidos. Nós já temos o mais difícil, que é a competência. Temos uma meninada aqui na nossa região que está botando para quebrar e contamos com o deputado Arantes para tirar os obstáculos e deixar esse pessoal crescer", disse Ronaldo Pena.

O delegado do Sindicato das Empresas de Informática de Minas Gerais, Arquimedes Wagner Brandão de Oliveira, também criticou a legislação. "Ela não apenas dificulta o desenvolvimento dos produtos, mas atrapalha a compra deles. Muitas empresas estão perdendo com isso", Ele também criticou os atrasos da legislação trabalhista que têm atravancado o desenvolvimento das startups que, além de não atrair, expulsa as empresas de tecnologia do país. A legislação tributária também está na contramão do que vem sendo praticado no mundo todo. É preciso melhorar esse panorama", expôs Arquimedes.