Deputado Arantes diz que fundo que Pimentel quer criar é ilusório

O deputado Antonio Carlos Arantes participou da audiência da Comissão de Administração Pública realizada na quinta-feira (22/11/18) para discutir a criação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), proposto pelo governador Fernando Pimentel.

O governo alega que o Femeg quitará a dívida que o Estado tem com os municípios, por meio de repasses de créditos que o Estado acredita possuir junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, especialmente, em decorrência das perdas provocadas pela Lei Kandir.

No entanto, para o deputado Arantes o governo está prometendo pagar dívidas com um dinheiro que, na prática, não existe: “O governo tem uma dívida real e trabalha com um recurso ilusório, que tá aí voando, que ninguém sabe se pode ser usado”, afirmou.

Antonio Carlos Arantes acredita que o verdadeiro objetivo da criação do Femeg é evitar que o governador Fernando Pimentel seja enquadrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê prisão para quem ordenar despesas sem ter recursos para pagar.

MUNICÍPIOS QUEREM RECEBER DÍVIDA JÁ 

Prefeitos de várias partes do Estado participaram da audiência e criticaram a intenção do governador Pimentel. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destacou que as dívidas, inclusive os repasses constitucionais referentes ao ICMS e ao IPVA, podem se perder com a criação do fundo: “Seria o calote completo. Ou então elas ficariam atreladas a um fundo sem garantia, esperando numa fila por recursos extraordinários”, ressaltou.

Segundo cálculos da AMM, o calote de Pimentel nas prefeituras, incluindo a retenção de transferências constitucionais, é superior a R$ 10 bilhões.

O deputado Antonio Carlos Arantes ressaltou que a situação dos prefeitos é caótica: “Mais de 500 municípios não sabem como vão pagar o 13º salário. E quase um terço, dos 853 municípios mineiros, não sabem mesmo é se vão conseguir pagar o salário de novembro”, concluiu.

ASCOM / Textos e fotos: JC Junot