Deputado Arantes participa de debate sobre o Estatuto do Desarmamento na ALMG

O crescente e preocupante aumento da violência na região tem sido motivo constante de apreensão e de trabalho por parte do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB). O parlamentar participou, na sexta-feira (26/06/15), na Assembleia Legislativa, de debate sobre o Estatuto do Desarmamento. 

O foco da discussão foi o Projeto de Lei (PL) 3.722/ 12, que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/03). A audiência contou com as presenças do relator do projeto em debate, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG), e dos deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), além de vários deputados estaduais.

Arantes salientou que facilitar o acesso às armas é importante, principalmente no caso de propriedades rurais. “Na minha região temos assistido o aumento de assaltos e latrocínios na zona rural. O produtor rural está indefeso e sem segurança pública eficiente. Recentemente tivemos trabalhadores rurais assassinados em Passos e Alpinópolis. Isso não pode continuar assim”, argumentou Antônio Carlos.

Segundo ele, desde a aprovação do Estatuto, não se viu a redução da violência. Foi consenso entre quase todos os participantes que portar arma de fogo para defesa pessoal e da família deve ser um direito garantido. O deputado também falou sobre as dificuldades para se renovar a licença para se ter uma arma de forma legal. “Muitas pessoas estão na ilegalidade por causa da burocracia e das altas taxas impostas pelo governo federal”, criticou Arantes.

O deputado lembrou que já se empenhou por diversas vezes junto à Secretaria de Estado de Defesa Social e aos comandos das polícias Militar e Civil para que a segurança nos municípios da região, principalmente nas zonas rurais, seja ampliada. “Já realizamos diversas audiências públicas para discutir os gargalos desse problema que piora a cada dia e continuaremos cobrando do Estado mais segurança para a comunidade”, garantiu Arantes.

A maioria dos presentes na audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados na ALMG se mostrou favorável à proposta de revogação, porém muitos apontaram dispositivos da proposta que precisariam ser revistos. A reunião foi organizada pela comissão da Câmara dos Deputados responsável por analisar o PL e é parte de uma série de encontros que estão sendo realizados nos diversos estados da Federação.

O Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, restringiu o porte de armas de fogo por civis ao colocar uma série de pré-requisitos para a obtenção da licença, como idade mínima de 25 anos, teste psicológico e aprovação em curso de tiro. Também foram aumentadas as taxas e as autorizações passaram a ter validade de três anos. Além disso, o controle passou a ser feito pela Polícia Federal. Com o resultado do referendo, realizado em 2005, no qual 60% da população votou contra o desarmamento, foi revogado o artigo 35 da lei, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. Foi mantido, porém, o limite de seis armas por pessoa, assim como a necessidade de registro de toda munição.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Deputado Estadual - Antônio Carlos Arantes