Deputado Arantes quer que Oliveira faça parte do polo calçadista de Minas

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 3.286/2016 incluindo o município de Oliveira entre as 12 cidades que já integram o polo calçadista de Minas. A emenda do deputado foi aprovada na reunião da comissão, na tarde da segunda-feira (05/12/16), e segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e Plenário.

Arantes explicou que solicitou a inclusão a pedido dos vereadores parceiros de Oliveira: Geraldo Atos de Barros e Venício dos Santos. "Os vereadores estão preocupados com o desenvolvimento econômico do município e queriam a inclusão. Oliveira já tem se destacado no setor calçadista e agora poderá ser beneficiada com incentivos fiscais e apoio diferenciado do Governo do Estado. Quando conseguirmos essa aprovação, teremos uma conquista muito importante para a cidade", disse o deputado.

Segundo Antonio Carlos, a inclusão de Oliveira trará uma série de vantagens para o município. "Ao ser aprovada, a nossa emenda vai promover o fortalecimento da cadeia produtiva do setor calçadista; incentivar a produção e a comercialização de calçados; alavancar o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias desse segmento industrial; econtribuir para a geração de emprego e aumento da renda", expôs.

O PL 3.286/2016 é de autoria do deputado Fábio Avelar e institui o Polo de Calçados de Nova Serrana na microrregião de Divinópolis. De acordo com o projeto original, o polo abarcará osmunicípios de Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitanguie terá como sede o município de Nova Serrana. A emenda do deputado Arantes inclui Oliveira nesse grupo.

Requerimentos de Arantes são aprovados 

Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, também foram aprovados quatro requerimentos de autoria do deputado Antonio Carlos. O primeiro deles requer que seja realizada audiência pública na comissão para discutir com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda os valores que os cartórios têm cobrado sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais.

"Em um ano houve um aumento de quase 1000% nas taxas. Se antes o produtor pagava em torno de R$ 150,00 a R$ 200,00, hoje ele paga R$ 1.500,00 a R$ 2 mil. Esse aumento absurdo tem encarecido a atividade e dificultado a vida dos produtores rurais. Queremos explicações da Secretaria da Fazenda sobre esse disparate", afirmou Arantes.

O segundo requerimento aprovado solicita a realização de uma audiência pública no município de João Pinheiro para discutir o uso da energia solar. O deputado aproveitou e cobrou providências da Cemig com a constante falta de energia na cidade. "Fizemos uma audiência na Assembleia para discutir essa questão e os diretores da Cemig garantiram que haveria melhoras. Mas nada mudou. Os produtores rurais estão sofrendo com prejuízos incalculáveis e isso não pode continuar assim", explicou o parlamentar.

Apoio aos taxistas 

Já o terceiro requerimento é um desdobramento da visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico, junto de lideranças do movimento de taxistas, na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais. O requerimento solicita seja encaminhado à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Adriana Augusta de Moura Souza, pedido de visita ao órgão para discutir as demandas dos taxistas. Eles querem o estabelecimento de normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado e suas repercussões no âmbito trabalhista. "Não somos contra o trasporte promovido por meio desses aplicativos de celular, como é o caso do Uber, só não aceitamos uma concorrência desleal com os taxistas. Esses motoristas trabalham na ilegalidade e não pagam impostos, o que tem gerado uma insegurança jurídica muito grande. Queremos discutir essas e outras questões no Ministério Público do Trabalho", explicou Arantes.

O último requerimento do deputado aprovado na reunião requer que seja averiguada a legalidade de cobrar o valor do pedágio de passageiros idosos que têm o direito à gratuidade do transporte intermunicipal. "Os idosos já estão sobrecarregados e a crise econômica só veio piorar a situação deles. Não consideramos essa cobrança justa e vamos ver o que pode e como isso pode ser modificado", disse o deputado.

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes