Deputado Arnaldo Silva apoia projeto que prevê doação para hospitais filantrópicos

O deputado estadual Arnaldo Silva (PR), na condição de relator, opinou favoravelmente ao projeto de lei (PL) 2.673/15, que foi aprovado no 1º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto de lei, de autoria do deputado Hely Tarquínio, tem como objetivo oferecer apoio financeiro a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e a entidades beneficentes sem fins lucrativos de assistência à saúde.

A proposição dispõe que o crédito tributário inscrito em dívida ativa há, pelo menos, 12 meses, contados da data do requerimento da concessão, poderá ser quitado com desconto de até 50% sobre o valor de multas e juros, condicionado à doação aos estabelecimentos filantrópicos de saúde localizados em Minas Gerais.

“Consideramos esse projeto de suma importância para os hospitais filantrópicos e entidades beneficentes de saúde, que tanto necessitam de recursos para se sustentarem”, comemora Arnaldo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e entidades filantrópicas na área da Saúde em Minas Gerais.

O deputado também explica que a proposição não afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que não se trata de receitas previstas no orçamento do Estado. “Ao contrário, é possível que o desconto sobre multa e juros concedido ao contribuinte, ao facilitar o pagamento dos créditos tributários devidos, resulte em aumento de arrecadação”. 

FONTE: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote - Assessora de Comunicação do dep. Arnaldo Silva (PR)