Deputado Arnaldo Silva é contrário ao decreto de calamidade financeira de Pimentel

O deputado estadual Arnaldo Silva se posicionou contrário ao decreto de estado de calamidade financeira de Minas Gerais, solicitado pelo governador Fernando Pimentel. O posicionamento do parlamentar foi feito, na terça-feira (6/12), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG) que analisa o pedido.

O decreto permite que regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas da economia de Minas Gerais. Com o decreto, por exemplo, podem ser alteradas regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

“Quando a LRF foi criada, muitos municípios passaram por dificuldades, mas se adequaram. Já imaginou se essa solução fosse dada a esses municípios? No primeiro ano, todo mundo teria decretado calamidade financeira para não pagar as contas. Se os municípios fizeram o dever de casa, o Governo de Minas deveria ter feito o mesmo”, afirmou Arnaldo.

Segundo o deputado, a proposta do governador está na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa norma estabelece parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público do país, Estados e municípios. O objetivo é assegurar a “saúde” financeira dos entes federativos.

DÉFICIT - De acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Estado, o déficit para 2016 está previsto em R$ 10,869 bilhões. Os salários dos 673 mil funcionários públicos estaduais (429 mil na ativa) estão atrasados. Desde o início do ano, eles são pagos em três parcelas mensais e o governo não informou ainda a data para pagamento do 13º dos servidores.

Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote