Deputado Cássio Soares cobra aplicação da Taxa de Minério

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento do deputado estadual Cássio Soares (PSD), presidente da Comissão, cobrando que o governo forneça informações sobre a aplicação da “Taxa de Minério” no Estado. Segundo o deputado, o recurso deveria ser utilizado para a fiscalização nas mineradoras. A aprovação foi na reunião ordinária da Comissão, realizada na quarta-feira, 11 de novembro.

A “Taxa Minério” é a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) que foi instituída em 2011 e regulamentada um ano depois, em 2012. A tarifa é arrecadada pelas mineradoras e repassada aos órgãos públicos que atuam no setor de mineração e ajuda a custear o trabalho dos órgãos públicos que atuam no setor. A inspeção e a fiscalização são alguns dos serviços prestados através do financiamento da tarifa.
O deputado Cássio Soares quer saber justamente o destino da tarifa arrecada e se a fiscalização acontece como deveria, tendo em vista o rompimento das barragens Fundão e Santarém da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues. “É claro que estamos todos consternados com esse desastre que infelizmente impactará negativamente o meio ambiente e a vida de milhares de pessoas. Mas o momento agora é de cobrança e nós vamos cobrar sistematicamente informações da empresa Samarco e do governo. Queremos saber, por exemplo, sobre a quantia arrecada pela mineradora através da Taxa Minério e, mais que isso, a destinação desse recurso, isto é, se foi devidamente aplicada no caso destas barragens”, comentou o parlamentar.
Além deste requerimento, o deputado Cássio, conjuntamente com os deputados Gil Pereira (PP) e Tiago Cota (PPS), também apresentou, nesta terça-feira, 10, outra solicitação, com o intuito de debater o impacto e as causas do rompimento das barragens, bem como as providências a serem tomadas a partir de agora. A proposta é que as Comissões de Meio Ambiente e a de Minas e Energia da ALMG estudem em conjunto o caso, realizando visitas ao local, além de debates públicos e audiências. Este requerimento também já foi aceito nas duas comissões e uma audiência pública será marcada.

União

Para o deputado Cássio Soares, este é um momento de união entre as comissões. “Estive no local na sexta-feira, logo após o rompimento e pude perceber a imensidão da tragédia. Neste momento, compete a nós averiguar as causas deste rompimento. Estamos propondo que cada comissão, com as suas competências, apure e debata esse desastre. Nós não vamos deixar que a ocorrência caia no esquecimento ou na impunidade”, disse.
O Estado de Minas Gerais é o líder da produção mineral no Brasil e, ao todo, são 750 barragens e apenas 250 delas são fiscalizadas. O deputado Cássio comentou a importância de se observar a situação dessas outras estruturas. “Nosso Estado é um dos líderes da produção mineral do mundo. Há muita atividade mineradora sendo desenvolvida em nosso território. Precisamos verificar a situação das outras barragens para evitar novos desastres dessa magnitude ou até mesmo piores”, observou o parlamentar.

FONTE: ASCOM - DEPUTADO CÁSSIO SOARES