Deputado Cássio Soares é relator do orçamento do Estado

O deputado estadual Cássio Soares (PSD) foi designado relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais para o ano de 2019. Foi incumbida também ao parlamentar a relatoria do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que prevê o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública, e da revisão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o deputado Cássio Soares, que é vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os pareceres estão em fase final de elaboração e serão apresentados perante o Colegiado na próxima semana para discussão e votação.

As leis orçamentárias definem como o governo deve gastar os recursos públicos e a relatoria dessa matéria representa um dos maiores desafios de um deputado perante o Parlamento. O deputado Cássio Soares, atento à responsabilidade e à importância do conjunto das leis orçamentárias para os mineiros, especialmente diante da crise financeira enfrentada pelo Estado, participou de várias reuniões com a equipe de consultores e técnicos, estudando cada ação de planejamento e cada ponto do orçamento do Estado.

“É uma grande responsabilidade ser o relator das leis que definem as prioridades de gasto no Estado. É necessário ter sensibilidade para avaliar as prioridades no gasto dos recursos públicos, permitindo que o Estado se faça presente em cada canto de Minas, em especial nas regiões mais carentes e vulneráveis; que garanta a segurança nas localidades mais ameaçadas pela criminalidade; gere empregos e promova o crescimento da economia, valorizando os pequenos empreendedores e os produtores rurais”, garante o deputado.

A previsão de receita do Estado é R$ 100,3 bilhões para 2019. Já a de despesa ficou em R$ 111,7 bi. O deputado Cássio Soares é relator, ainda, da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como funcionam

O PPAG compreende o planejamento de médio prazo do governo. Nesta lei são definidas as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O processo de elaboração e de revisão anual do PPAG ocorre de forma participativa, com a realização de audiências públicas em que deputados e sociedade civil organizada opinam e aperfeiçoam o projeto original do governo por meio de sugestões populares

Já a LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública para 2019, trata da administração da dívida, operações de crédito e alterações na legislação tributária, além de metas a serem atingidas pela execução dos programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Por sua vez, a LOA contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais do governo para o ano seguinte à sua edição. Elaborada de acordo com a LDO e o PPAG, essa lei expressa a política econômico-financeira e o programa de trabalho governamental.

ASCOM