Deputado Emidinho Madeira elogia mudança para transporte de gado

Decreto desburocratiza transporte de animais e retira entraves para pecuaristas de Minas Gerais. Medida conjunta das secretarias de Estado de Agricultura e da Fazenda garante a criadores de gado mais facilidade para participar de feiras, leilões e exposições

O Decreto 46.813, publicado em agosto, altera o Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para facilitar a vida do produtor de gado que precisa levar os animais para feiras, leilões e exposições. Para o deputado Emidinho Madeira, tudo que vem para facilitar a vida de quem trabalha e produz no setor rural é muito bem vindo. “Gostaria de parabenizar os secretários de Estado, João Cruz e também o José Afonso Bicalho pela iniciativa. É disso que nós estamos precisando. De atitudes simples que vem para ajudar quem produz e gera emprego e renda pro nosso estado e nosso país”, disse o deputado.

Agora, o proprietário não precisa expedir duas notas fiscais para o transporte (uma de ida e outra de retorno), como era até então. Em caso de fiscalização, basta que se apresente a Guia de Transporte Animal (GTA) expedida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), documento obrigatório para qualquer animal registrado, como já acontece com os equinos.

A medida foi pensada de comum acordo entre as secretarias de Estado de Agricultura e de Fazenda, tendo como protagonistas os respectivos secretários João Cruz e José Afonso Bicalho. Somente em caso de venda de animais em leilões e exposições é que será preciso a expedição de somente uma nota fiscal.

A decisão foi muito bem recebida pelos pecuaristas. Segundo o secretário de Estado de Agricultura, João Cruz, este era um anseio antigo dos produtores que foi finalmente resolvido. “Esse decreto facilita a vida dos dois lados envolvidos. Por um lado, o produtor não precisa mais emitir dois documentos. Do outro, ao reconhecer a Guia de Trânsito Animal (GTA) do IMA como documento único, os esforços administrativos do setor público e também o tempo são substancialmente reduzidos”, explica o secretário.

Fonte: Assessoria do Deputado Emidinho Madeira e SEGOV