Deputado oficializa direção da Frente Parlamentar e pede Pacto para o Café

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Café, deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), apresentou na quinta-feira (9), em discurso na Câmara dos Deputados, um conjunto de medidas para serem discutidas e aperfeiçoadas visando uma política sustentável e duradoura para o café, reunidas no documento Pacto do Café. 

Na oportunidade, o deputado oficializou ainda a composição da mesa diretora da Frente Parlamentar, reinstalada no Congresso Nacional por meio do requerimento 549/2015, e que teve a adesão de 200 deputados e 30 senadores.

“O setor produtor da cafeicultura nacional, por intermédio do Conselho Nacional do Café, da Comissão de Café da CNA, e da Frente Parlamentar do Café, vem insistindo nos últimos anos em tornar pública uma situação dramática que acontece nas regiões cafeeiras do Brasil”, destacou o deputado, enfatizando que “não bastasse o estoque de dívidas, o café enfrenta ainda o impacto da maior seca dos últimos 100 anos. À primeira vista, nas regiões produtoras, os cafezais parecem saudáveis. Mas um olhar mais atento, sobretudo de técnicos, é possível ver que as plantas sentem com força os efeitos da forte estiagem de 2014 e de janeiro desse ano. Teremos um legado de baixa produtividade nesta safra, e vamos ter reduzido o potencial da próxima safra, nos cafezais de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo”.

Melles disse ainda que os preços da saca do café atualmente estão em patamares “mais realistas”, somente em função da seca, e não por força de políticas públicas.

Em outro momento do discurso na Câmara, o deputado disse que “o produtor é um forte, um patriota, ele sempre acredita”, mas que alertou que “a penúria de quem planta e produz está asfixiando a paciência no campo e espalhando uma doença grave na economia e no social dos municípios cafeeiros”.

 

Veja abaixo a íntegra do discurso protocolado na Câmara dos Deputados e as principais medidas para serem discutidas na busca de uma política efetiva para o café.

Senhor Presidente Eduardo Cunha,

Caros colegas deputados e deputadas,

Como presidente e coordenador da Frente Parlamentar Mista do Café, ocupo hoje a tribuna da Câmara dos Deputados para agradecer o compromisso, aceitação, confiança, do grupo altamente qualificado de 200 deputados e 30 senadores, em fazer parte desta grande frente em defesa do café, e apresento a Vossas Excelências o “Pacto do Café”.

 

Trata-se, senhores parlamentares, de uma proposta competente da Frente Parlamentar, de medidas aprovadas pelos produtores, através de suas Cooperativas e Sindicatos Rurais, que visa não somente a constituição de um arranjo de políticas públicas necessárias e compatíveis com os permanentes desafios do setor cafeeiro, como também trazer à mesa os diversos interlocutores da cadeira do agronegócio,  o CDPC (Conselho Deliberativo da Política Cafeeira), Governo Federal, Governos Estaduais, dos produtores brasileiros, instituições, sociedade, e naturalmente o Congresso Nacional, este grande fórum democrático de discussões e decisões do nosso país.

 

O setor produtor da cafeicultura nacional, por intermédio do Conselho Nacional do Café, da Comissão de Café da CNA, e da Frente Parlamentar do Café, vem insistindo nos últimos anos em tornar pública uma situação dramática que acontece nas regiões cafeeiras do Brasil. Exemplo foram as seguidas audiências públicas e o SOS Café realizados nesta Casa, e as grandes mobilizações no interior do país.

 

Estamos falando de um problema da maior seriedade que aflige milhares de famílias, na zona rural e urbana, de cerca de 1.800 municípios produtores de café no Brasil – 600 deles só em Minas Gerais. Senhoras e Senhores, no país somos 15 estados produtores de café, sendo que Minas e Espírito Santo respondem juntos por cerca de 70% da produção nacional do produto, com outros grandes estados produtores como São Paulo, Bahia, Paraná.

 

Como breve retrospecto, eu pessoalmente e outros ilustres deputados já ocupamos esta tribuna incontáveis vezes para falar de uma necessidade uma política para p café.  Democraticamente, utilizamos os espaços desta Câmara em importantes reuniões, como o SOS Café. São igualmente incontáveis as manifestações, encontros, reuniões, que o setor cafeeiro manteve com o Governo e nas bases produtoras.

 

É duro ter que admitir que o governo federal nos últimos 12 anos virou as costas para o café, especialmente para os milhares de produtores e trabalhadores rurais, mas é um fato consumado. Apresentamos os problemas, mas fundamentalmente nunca deixamos de apresentar soluções viáveis para nossas demandas. A mais recente: o pacto do café.

 

Nos últimos anos, com muita luta conseguimos algumas migalhas, ainda assim, na maioria das vezes liberadas com dificuldades para que o produtor pudesse ter acesso e sempre fora do tempo.

 

O resultado é claro é pode ser comprovado nas regiões produtoras, e está atestado em uma série de importantes matérias da imprensa nacional.

 

Colegas parlamentares, não bastasse o estoque de dívidas, o café enfrenta ainda o impacto da maior seca dos últimos 100 anos. À primeira vista, nas regiões produtoras, os cafezais parecem saudáveis. Mas um olhar mais atento, sobretudo de técnicos, é possível ver que as plantas sentem com força os efeitos da forte estiagem de 2014 e de janeiro desse ano. Teremos um legado de baixa produtividade nesta safra, e vamos ter reduzido o potencial da próxima safra, nos cafezais de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

 

Os preços da saca do café, hoje estão em patamares mais realistas, somente em função da seca, e não por força de políticas públicas.

 

Senhores parlamentares, enfrentamos um endividamento de comprometeu 3 safras seguidas, com o setor produtor acumulando um prejuízo bilionário. Só na safra 2013, considerada normal, temos uma estimativa de perda de R$ 10 bilhões para o país, sendo que Minas perdeu mais que a metade desse montante. Isso é extremamente nocivo e quem perde mais são os produtores.

 

É importante registrar que, nesta trajetória de trabalho político em favor do café, é bem verdade que tivemos a atenção do Ministério da Agricultura, mas com os pouquíssimos resultados que mencionei acima. Não sabemos onde reside o problema no governo federal, mas sabemos que infelizmente falta vontade política.

 

O país, embora e infelizmente com a enorme sucessão de desgastes e desafios, assiste ao inicio de um novo mandato do Governo Federal. É interessante volver os olhos para trás e tentar compreender o deu errado para o Governo e, no caso do café, quais os responsáveis pelas desastrosas ausências de decisões que conduziram o café cada vez mais para o declínio. Neste momento, com três meses da composição do novo governo, será que podemos ter a esperança de uma nova conduta?

 

O produtor é um forte, um patriota, ele sempre acredita. Vivo e conheço bem as regiões produtoras e posso afirmar que a penúria de quem planta e produz está asfixiando a paciência no campo e espalhando uma doença grave na economia e no social dos municípios cafeeiros.

 

Nas três ultimas campanhas presidenciais, em visita às regiões produtores, promessas de compromissos foram assumidos com os produtores. Compromissos não cumpridos, portanto, os produtores tem uma forte razão para imitar São Tomé, e esperar para ver.

 

Todos os dias milhares de produtores percebem com absoluta clareza a incapacidade, ou falta de vontade política, para com o café.

 

Somos um país chamado café. É forçoso reconhecer, e a história é testemunha, que o café é um produto que ajudou a construir o Brasil moderno, e ainda hoje tem um peso importante social e econômico, na geração de empregos e renda, e precisa e merece de uma atenção definitiva.

 

Como Coordenador da Frente Parlamentar do Café, em nome dos companheiros deputados e senadores que somam forças na defesa do café, peço o apoio de todos para fazer valer a voz de centenas de milhares de produtores e dirigentes do café por todo o país.

 

Na prática, sem muitas voltas, o café repetir politicas vitoriosas já implementas no passado e que são fundamentais.

 

- Precisamos do ordenamento da safra

 

- Revisão do preço mínimo de garantia do café, compatível com custo real de produção.

 

- Medidas saírem no tempo certo.

 

- Pepro - programas já vitoriosos para outras culturas, o café merece e precisa ser contemplado com um prêmio no valor de R$ 50,00 acima do preço de garantia por saca de café.

 

- Recursos para a colheita, da ordem 150 por saca, e para a pré-comercialização.

 

- Administração da oferta, com leilão de opções entre 3 a 5 milhões de sacas de café, a R$ 550,00, como forma de equalizar os preços do produto, que da o direito do produtor entregar ou não ao governo, mas baliza o mercado.

 

- Plano de Custeio, para que o produtor enfraquecido pelo endividamento possa manter-se na atividade, com uma ação consistente do Governo junto ao bancos públicos, já que existe uma forte retração de crédito junto aos bancos privados.

 

- Foi publicado no dia 1º de abril, no Diário Oficial da União, resolução da Camex que zera a alíquota do imposto de Importação para os produtos café torrado e moído acondicionado em cápsulas e aparelhos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas. Não somos contra, mas a sustentação que motiva tal importação deveria ser feita sobre estudos técnicos, ou seja, como o Brasil é um país continental e produz todas as matizes de bebida do mundo – haja visto que o cereja descascado supriu o mundo dos centrais ao longo desses últimos 10 anos – a nossa orientação é de que a Embrapa possa ter a justifica técnica da qualidade desse  café importado, se não existe similar.

 

- Reordenamento das dívidas antigas

 

Uma política de amparo ao produtor é fundamental, como forma de protege-lo e como consequência dar suporte para toda a cadeia da cafeicultura nacional.

 

Por que não reagimos? Precisamos valorizar quem trabalha e produz neste país, e a exemplo de tantos setores expressivos, o setor cafeeiro tem igualmente esse mérito e merece o respeito na forma de uma politica pública clara, consistente, discutida. Não é admissível que continuemos com erros e omissões lamentáveis. É um preço muito alto que nós, todos nós, brasileiros, pagamos.

Vamos nos unir em torno do Pacto do Café.

Muito obrigado,

Deputado Carlos Melles

 FONTE: ASCOM