Deputados aprovam uma série de requerimentos cobrando ações do governo

Demandas são o resultado da audiência pública sobre a crise do leite 

Durante audiência pública realizada, na quinta-feira (25/2/16), pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram aprovados sete requerimentos com o objetivo de cobrar dos governos estadual e federal providências para tirar os produtores de leite da grave crise. A audiência discutiu os desafios da cadeia produtiva do leite e as dificuldades enfrentadas pelo produtor, que sofre com o aumento no custo da produção e a diminuição no preço do produto.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, deputado estadual Antônio Carlos Arantes, mais importante do que ouvir todos os representantes da cadeia produtiva do leite e os órgãos públicos responsáveis pela produção no Estado e no País, é cobrar providências para que a situação crítica possa mudar. "Ouvimos e agora vamos cobrar dos governos estadual e federal ações efetivas para minimizar os efeitos negativos dessa crise sem precedentes que a cadeia produtiva do leite vem enfrentando", afirmou Arantes.

Foram aprovados cinco requerimentos exigindo providências da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Cemig.

1) Propõe a realização de visita técnica das comissões da ALMG à Seapa para levar ao secretário as informações recebidas na audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (nº 5.085/2016).

2) Pede que a secretaria tome medidas para combater a doença da tripanossoma bovina na região de Passos, que vem afetando o plantel produtivo dos municípios daquela região (nº 5.078/2016).

3) Solicita que a Seapa se posicione como ator aglutinador do processo de criação do Conseleite, promovendo as devidas facilitações na interlocução entre os diversos atores que farão parte desse conselho (nº 5.081/2016).

4) Pede que a secretaria e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) tomem providências para que seja pleiteada para o Estado de Minas Gerais a condição de território livre da febre aftosa sem vacinação, condição essa já alcançada por outros estados da União ou a redução da exigência de vacinação para apenas uma dose anual por animal (nº 5.082//2016).

5) Cobra da Cemig providências para que sejam feitas as devidas gestões operacionais nos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica rural a fim de se evitar a ocorrência de "picos de energia" sob a forma de intermitência na transmissão, interrupção de fornecimento, oscilações anormais de tensão nas unidades rurais produtivas do município de Jacuí, Guapé e demais cidades que estejam enfrentando os mesmos problemas (nº 5.077/2016).

Do total de sete requerimentos aprovados na audiência, dois foram destinados ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

6) Solicita que o ministério faça as gestões necessárias para dinamizar os processos de análise e seleção de projetos de investimentos originados pela Lei nº 13.137, de 2005, que dispõe sobre políticas de produção de leite com base na aplicação de recursos financeiros relativos a créditos presumidos de PIS e COFINS da indústria de produção láctea (nº 5.080/2016).

7) Cobra providências do MAPA para que seja prorrogado o prazo de adequação da contagem de células somáticas – CCS – do leite diante das dificuldades de atendimento da meta pelo setor produtivo ocasionada pela ausência de políticas públicas adequadas para apoiar e provocar a melhoria técnica almejada (nº 5.083/2016).

"O nosso trabalho não termina aqui, com o fim da audiência pública e a aprovação desses sete requerimentos. Vamos acompanhar com atenção cada uma dessas demandas e cobrar do poder público ações efetivas. O produtor não pode continuar abandonado à própria sorte", concluiu Arantes.

Assessoria de Comunicação - Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes