Deputados discutem a regulamentação da Emenda 29 na TV ALMG

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é assunto do “Assembleia Debate”, da TV ALMG. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Carlos Mosconi, e também autor da Emenda 29 em sua forma original, participou do programa. Além dele, também foram convidados os deputados estaduais Hely Tarquínio (PV) e Carlin Moura (PC do B).
O deputado Mosconi explicou a importância da criação do Sistema Único de Saúde e a necessidade de seu financiamento. “Quando eu assumi a presidência do Inamps, eu disse ao presidente Itamar Franco que precisávamos extinguir a Instituição e implantarmos o SUS por todo o país. E isso foi feito. Desde então, eu luto para que o SUS tenha um financiamento adequado para atender a população.” O deputado Mosconi explicou ainda que o orçamento do Inamps era em torno de R$ 80 bilhões. Hoje, com mais de 190 milhões de brasileiros, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 60 bilhões. O deputado Hely Tarquínio (PV) acredita que a Emenda 29 vai corrigir a defasagem no setor. “Muitos municípios investem mais que os Estados e a própria União na saúde. Precisamos mudar isso e a Emenda 29 é o melhor caminho.”
O deputado Carlin Moura (PC do B) disse que a regulamentação da Emenda 29 é importante para definir o que é gasto com a saúde. “ A regulamentação explica quais despesas podem ser custeadas pela verba do SUS. Exemplos importantes são a capacitação de pessoal, vigilância em saúde, obras físicas e gestão do sistema.”
Investimento. A Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que deve ser investido de 6 a 7% do PIB do país na saúde. O Brasil investe apenas 3,7%. Em maio, a OMS afirmou que o Brasil é um dos 24 países que menos investe no setor. A média mundial é de 13,9%. Nos países ricos, a taxa chega a 16,7%. Segundo a OMS, o governo brasileiro destina à saúde menos que a maioria dos países africanos.
O programa Assembleia Debate vai ao ar todos os sábados, às 22h30;  domingo, às 13h; e na segunda-feira, às 23h.