Ex-prefeito relata pontos positivos e negativos no município de Muzambinho

O ex-prefeito Marco Regis participou de audiência pública realizada na Câmara de Muzambinho para debater o impasse vivido com o Consórcio do Lixo. Na ocasião e depois durante entrevista, a liderança comentou os pontos positivos e negativos do consórcio. Também avisou que avisou que estaria se manifestando sobre o tema pela última vez. Isto por entende que a nova administração foi eleita pelo povo e tem o direito de escolher os caminhos que desejar.

O médico e ex-prefeito comentou os diversos aspectos do consórcio:
POSITIVOS
1 - Consciência ambiental da Administração 2OO5/2OO8, que voltou-se para a destinação dos resíduos sólidos da mesma maneira com a qual aboliu o uso de herbicidas no perímetro urbano de Muzambinho, que deu continuidade à expansão da rede de interceptor de esgotos na região leste da cidade e desenvolveu às ações de proteção às nascentes;
2 - Solução para a vida útil do aterro controlado de Moçambo cujo prazo foi estimado em dois anos,  conforme laudo elaborado pela técnica  Enga. Milene Abdala Antinori,em 14-7-2OO3, que foi encaminhado à FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente -, em Belo Horizonte, havendo sido repassado pela Divisão de Saneamento da FEAM à Promotoria de Justiça da Comarca de Muzambinho, juntamente com informações de medidas acordadas pelo então prefeito Sergio Arlindo Cerávolo Paolielo para o cumprimento da DN-COPAM O52/2OO1, em reunião ocorrida em 23-1-2OO3;
3 - Dispensa da necessidade de compra de outro terreno para a implantação de novo aterro controlado, por causa do término da vida útil daquele existente. Isto evitaria a complicada burocracia para isso existente, da compra ou contratação de maquinário para o aterramento diário do lixo, ou ainda, da presença de pessoal para esse procedimento;
4 - Amenização ou solução para processos judiciais de indenização, de autoria de quatro vizinhos do lixão,o que poderia custar em torno de R$250 mil para o Município. Os processos foram distribuídos em 03-1-2005 no Fórum da Comarca de Muzambinho. Neles havia acusações de desvalorização dos terrenos do entorno do lixão pelo ambiente malcheiroso, presença de urubus, contaminação das águas de suas propriedades e da morte de animais bovinos pela ingestão de material plástico que o vento levava para os lados;
5 - Resolução de impasses com o Ministério Público de Minas Gerais ou com órgãos ambientais (FEAM/COPAM), cessando ameaças de impedimentos para a assinatura de convênios a serem celebrados com o Estado e da cobrança de pesadas multas. Já havia uma autuação de R$ 85 mil, a qual foi refeita com a implantação do consórcio;
6 - Destinação correta dos resíduos sólidos do Município, inclusive com uma etapa de coleta seletiva para não causar danos aos tradicionais catadores existentes na cidade e no próprio lixão, sendo que a catação é proibida através de normas ambientais. Ativação de  um processo de desenvolvimento socioeconômico com a criação de um Arranjo Produtivo Local no aterro sanitário, que iria ser implantado em Guaranésia, onde um jardim clonal produziria mudas de árvores de madeira branca a serem distribuídas entre os municípios consorciados, de manejo sustentável e com o  corte previsto para sete anos depois do plantio, com perspectivas de geração de emprego e renda, além do aumento do PIB – produto interno bruto – de cada município;
7 - Retorno do ICMS-Ec – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços/ecológico – conforme lei estadual, existente desde o governador Eduardo Azeredo, pela solução do problema do lixo em cada município consorciado. O prazo esperado para esse retorno era de 18 meses o que se daria com a remediação de cada lixão (o de Muzambinho foi concluído em agosto de 2OO7) e com a obtenção de licenças provisória e de instalação junto à FEAM para a compra de um terreno identificado, em Guaranésia. As sucessivas exigências feitas pela FEAM impossibilitaram a compra do mencionado terreno, levando alguns municípios ao descrédito em relação ao CONMOG – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Região da AMOG, inclusive suspendendo o pagamen to das suas mensalidades.

NEGATIVOS
1 - Inadimplência dos municípios no pagamento das parcelas mensais, motivo de reuniões do CONMOG para acerto de passos, gerando o descumprimento do cronograma de investimentos por parte da empresa contratada para o tratamento dos resíduos;
2 - Excessiva técnoburocracia da FEAM na lida com os problemas ambientais, causando óbices e nenhum favorecimento à consolidação do consórcio;
3 - Falta de vontade política das novas administrações municipais, empossadas em 1º.O1.2OO9, que, inclusive, deixaram de pagar as parcelas do corrente ano.