Fórum técnico organizado pela ALMG vai discutir Plano Estadual de Educação

Evento, que começa sexta (19), percorrerá Estado para aprimorar metas da educação pública nos próximos dez anos.

O Plano Estadual de Educação (PEE), concebido por meio do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador do Estado, define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública mineira nos próximos dez anos. Com o objetivo de discutir e aprimorar as propostas constantes nesse plano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover, a partir deste mês de fevereiro, o Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. O evento, que vai percorrer diversas cidades do Estado como forma de democratizar a discussão do tema, também inclui o Debate Público Planejando a Educação em Minas Gerais – Metas para Financiamento e Redução das Desigualdades Educacionais, nesta sexta-feira (19/2/16), na ALMG.

O Plano Estadual de Educação é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação; e um anexo, com as metas e estratégias. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico, que vai promover encontros regionais no interior do Estado, além da etapa final em Belo Horizonte, no Plenário da ALMG. O primeiro encontro acontece em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), no próximo dia 26.

Entenda o evento - Os encontros regionais têm o objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão do tema em análise. Nesta etapa, os participantes vão assistir a uma palestra que apresentará a contextualização e os processos de constituição do Plano Estadual de Educação.

Em seguida, serão formados oito grupos de trabalho com o objetivo de discutir as metas e propostas existentes no plano, podendo ratificá-las ou propor alterações. Esses grupos serão divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Após a discussão, cada grupo escolherá as propostas que serão apresentadas durante a etapa final do fórum, em Belo Horizonte, para a qual serão eleitos até 29 representantes de cada etapa regional. Para essa eleição serão contemplados vários segmentos, entre os quais estudantes, pais, gestores estaduais, gestores da educação privada (educação básica), gestores municipais (educação básica), trabalhadores da educação pública, trabalhadores da educação privada e conselhos municipais de educação.

A etapa final vai acontecer no Plenário da ALMG, entre os dias 15 e 17 de junho, quando os representantes vão se reunir novamente em grupos, com as mesmas temáticas dos grupos das etapas regionais. O objetivo é discutir, aprovar e priorizar as propostas das regiões, consolidando-as em um documento que será entregue à Presidência da Assembleia e que vai subsidiar a análise do Plano Estadual de Educação pelos deputados. Ao fim do evento, também serão eleitos integrantes da Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico.

Debate público - Precedendo os encontros regionais, a ALMG ainda vai realizar um debate público ao longo desta sexta (19). Na parte da manhã está prevista a apresentação do PL 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação, seguida do painel “Financiamento da Educação e Custo Aluno Qualidade”.

O conceito refere-se a um cálculo de quais seriam e quanto custariam os insumos mínimos necessários para proporcionar uma educação de qualidade por aluno. A implementação do conceito, que é previsto no Plano Nacional de Educação, não foi contemplada pelo plano estadual, o que é um dos principais pontos de crítica dos movimentos representativos da área.

Outros dois painéis completam a programação do debate na parte da tarde: “Ensino Médio da Rede Estadual” e “Superação das desigualdades educacionais – Acesso e Permanência dos alunos nas modalidades: educação especial, educação no sistema socioeducativo e prisional e educação do campo, indígena e quilombola”.

FONTE: ASCOM / ALMG