Fundo Estadual do Idoso é aprovado em 1º Turno na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei nº 4.189/13 que cria o Fundo Estadual do Idoso, de autoria do governador Anastasia, foi aprovado em 1º turno pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).   O projeto foi entregue ao legislativo pelo secretário de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, durante o lançamento do “Movimento Idade com Qualidade”, realizado no Plenário da ALMG no dia 11 de junho. O projeto agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O deputado Cássio Soares comemorou a aprovação. “Continuamos nosso trabalho em defesa das políticas públicas no âmbito social. Com o Fundo, o governo de Minas cumpre determinação da Constituição Estadual, que em seu artigo 225 prevê que “o Estado promoverá condições que assegurem amparo à pessoa idosa, no que respeite à sua dignidade e ao seu bem-estar”. Uma iniciativa imprescindível no momento em que a expectativa de vida do cidadão brasileiro tem aumentado”, avalia Cássio.

O secretário também destacou os esforços do governo de Minas na promoção do bem-estar social. Cássio lembrou que entidades como o Cras (Centro de Referência em Assistência Social) estão presentes em quase todos os 853 municípios mineiros. Ele também salientou que a preocupação com a qualidade de vida dos idosos é constante e recordou a recente inauguração da Casa dos Direitos Humanos em Belo Horizonte, que abriga o Conselho Estadual do Idoso e demais conselhos.

Campanha

No mesmo dia em que apresentou o Projeto de Lei nº 4.189/13, o secretário de Desenvolvimento Social havia participado do lançamento da Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, chamada de Rompendo o Silêncio. Iniciativa permanente do Governo de Minas, a campanha é reforçada todos os anos. “Estamos no terceiro ano consecutivo, esta campanha abrange todo o Estado e tem como objetivo sensibilizar e incentivar a população a denunciar qualquer violação dos direitos dos idosos”, explicou Cássio.

Com 2,6 milhões de idosos, atualmente Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas com mais de 60 anos, atrás somente de São Paulo. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgadas no segundo semestre de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: ASCOM