Funrural será pauta de audiência pública na ALMG

Preocupado com os produtores rurais diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), causando surpresa e indignação entre os produtores rurais de todo o Brasil, o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), como presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocou uma audiência pública para debater o tema que vem gerando muita polêmica no meio.

Na próxima terça-feira (04/07/17), a partir das 14 horas, no Auditório da ALMG, representantes do setor e lideranças políticas vão se reunir para buscar saídas de forma que os produtores rurais não sejam penalizados com a decisão do STF.
Já confirmaram presença na audiência os deputados federais Carlos Melles (DEM), Marcos Montes (PSD) e Nilson Leitão (PSDB), que é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; o secretário de Estado; presidentes de sindicatos de produtores rurais de várias regiões do Estado.
Todos os produtores rurais e empresas do agronegócio - independente de estarem baseados em decisões temporárias (ajuizadas ou não) - terão de recolher o imposto (Funrural) de 2,3% sobre a receita.
Ainda há dúvida se haverá ou não cobrança retroativa sobre os últimos cinco anos, período em que muitos não recolheram o Funrural baseados em decisão provisória do próprio STF. Vários setores deixaram de recolher o imposto nesse período por força de decisões judiciais e agora estão preocupados como vão ser cobrados. Existem conversas sobre a possibilidade de se refinanciar essa dívida ou mesmo de anistiar os produtores que não recolheram o imposto ao longo desses cinco anos.
“Sempre digo que quem ouve mais, acerta mais. Por isso marcamos essa audiência. Queremos ouvir o setor, representantes do governo e buscar soluções para o problema que se formou com a mudança de postura do STF”, justificou Arantes, autor do requerimento que solicitou a audiência e foi aprovado pela Comissão de Agropecuária.

SERVIÇO

Evento: Audiência Pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o Fundo de Apoio do Trabalhador Rural (Funrural).
Data: 4 de julho (terça-feira)
Hora: 14 horas
Local: Auditório da ALMG