Governo edita decreto em benefício das micro e pequenas empresas

Arantes vai a evento e tem reconhecimento do governador como defensor de políticas de geração de emprego renda no Estado

O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), assinou, na última semana um decreto em benefício das micro e pequenas empresas. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), presente à solenidade, aprovou a iniciativa e recebeu cumprimentos especiais do governador que disse que o deputado sempre levantou a bandeira dos pequenos empresários e é um grande defensor de políticas públicas geradoras de emprego e renda. “Fico feliz com o reconhecimento do governador porque nós realmente somos sempre parceiros do Governo quando iniciativas que vão melhorar a condição de vida das comunidades são tomadas”, salientou Arantes.
De acordo com a nova regra, que passará a valer a partir de 6 de dezembro, as micro e pequenas empresas terão exclusividade para participar das licitações do Governo de valores inferiores a R$ 80 mil. São consideradas micros e pequenas aquelas empresas com rendimento anual inferior a R$ 2,4 milhões.
O Governo estima um aumento de 17,5% na participação dessas empresas nas compras dos órgãos públicos do Estado entre 2010 e 2012. Os valores das compras passariam, então, de R$ 400 milhões para R$ 470 milhões. A participação de empresas maiores nas concorrências de valores inferiores a R$ 80 mil fica restrita aos casos em que não haja pequenas capazes de oferecer o produto ou o serviço licitado.
“Uma iniciativa excelente que vai fomentar o mercado local e criar empregos no Estado”, aprovou o parlamentar. Atualmente, Minas Gerais tem cerca de 500 mil micros e pequenas empresas que geram aproximadamente 1,3 milhão de empregos. Antônio Carlos destacou a participação do deputado federal Carlos Melles (DEM) que foi relator da proposta a nível federal. “Uma iniciativa do Governo Federal que teve todo apoio do secretário de Transportes e Obras Públicas, Melles, quando parlamentar em Brasília”, frisou Arantes.