Governo Federal é contra programa de opções reivindicado pelos cafeicultores

Reunidos na capital mineira, produtores defendem programa de opções de 5 milhões de sacas para que o produtor possa ter rentabilidade na safra 2012/13.

Produtores de café e representantes da categoria cobraram a adoção, por parte do governo federal, de ações e políticas públicas de defesa e proteção ao segmento, como medida para recompor as grandes perdas ocasionadas pela queda do valor do produto no mercado. O assunto foi debatido em audiência promovida pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Geras, na quinta-feira (26/4/12). A ocasião também foi uma oportunidade de debater a instituição do Fundo Estadual de Café (Fecafé), objeto do Projeto de Lei (PL) 2.781/12, do governador Antonio Anastásia.
De acordo com Francisco Ourique, especialista em café, o Estado de Minas Gerais, que é o maior produtor do País e responde por 52% da produção nacional, perdeu na última safra R$ 5 bilhões, fruto da queda do valor do produto nos últimos seis meses. Segundo ele, a perda do Brasil teria sido de R$7 bilhões. Na sua avaliação, os segmentos que trabalham com café vão disputar essa renda e, se nenhuma medida for adotada, o produtor brasileiro vai perder esse mercado.
O especialista, que lembrou o fato da demanda pelo café ser crescente, defendeu como uma saída para esta situação a adoção, pelo governo federal, de um programa de opções de venda de café em volume mínimo de 5 milhões de sacas do produto para a safra de 2012/2013. Nesse sentido, foi aprovado um requerimento pela comissão, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Ulysses Gomes (PT) e Liza Prado (PSB), que requereram a audiência, encaminhando a solicitação à presidente Dilma Rousseff, ao ministro de Estado de Agricultura, deputado Mendes Ribeiro Filho, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e ao governador Antônio Anastasia.
Ourique ainda ressaltou o fato do Brasil ser não só o maior produtor, mas também o maior consumidor mundial de café e, como tal, ser o principal ator na definição das políticas de comercialização do produto.
O presidente de honra do Conselho Nacional do Café e presidente da Cooparaíso, deputado Carlos Melles, disse que Minas está fazendo seu papel no café, mas o Brasil não tem uma política para o setor cafeeiro e não está sabendo administrar o fluxo inicial de safra. “Para administrar é preciso fazer uma programa de opções para o produtor querer vender ou não num prazo de 6 meses. O produtor terá a garantia de que ele mesmo pode ordenar a oferta, ordenando, os preços voltarão aos patamares normais que é de R$ 450,00 a R$ 500,00 a saca”, pontuou. Para Melles isso é urgente: “a colheita custa em média 40% do custo de produção e o produtor não pode esperar, não tem capital de giro para fazer a colheita, então, a hora é agora”, disse, destacando que “a presidente Dilma conhece o problema e precisa cumprir a promessa que fez em Varginha, ainda durante a campanha presidencial Ela tem que dizer: vou fazer política de café, como fez para a linha branca, para o automóvel, redução de juros para a sociedade consumir mais, então, precisa fazer também para o equilíbrio do campo”. Para Melles “os fundamentos do mercado estão a favor do produtor. Só perderemos se não houver uma política para organizar esse mercado por parte do Governo Federal”.
O deputado Antônio Carlos Arantes também defendeu uma intervenção do governo na adoção de políticas de apoio ao produtor e ressaltou a importância da categoria, afirmando que o Brasil é responsável pela produção de mais de 50 milhões de sacas. Para o deputado Ulysses Gomes, o governo federal vem melhorando suas políticas de apoio ao setor, no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os deputados Fabiano Tolentino (PSD), Doutor Viana (DEM), Bonifácio Mourão (PSDB) e a deputada Liza Prado (PSB) ressaltaram a importância da comissão discutir o assunto e mostraram-se solidários à causa dos produtores de café.
Na visão dos produtores, o governo vem liberando os recursos a conta gotas e no tempo errado. “Se agilizasse as ações com certeza melhoria a situação que nós estamos passando agora”, disse o produtor Silvio Baldoni, de Guapé. “Aqui foi dito a verdade, agora vamos ver se colocam em prática”, analisou o cafeicultor Antonio José de Oliveira, de Jacuí. “Algumas partes que falaram aqui foram importantes. Estou otimista, principalmente se o governo federal fizer aquilo que o Carlos Melles disse, para ordenar 5 milhões e sacas de café”, alertou o produtor Delcídio de Paula Pereira.

Volatilidade
A instabilidade do mercado do café, que traz como consequência a insegurança para o produtor foi um dos pontos abordados pelo diretor-presidente da Cooperativa de Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), Francisco Miranda Figueiredo Filho. Para ele, é necessário que o governo sinalize os preços do produto no mercado, como uma forma de amparar o produtor. “Sozinhos nós não vamos alavancar o preço do café”, argumentou.
Já o diretor da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Roberto Puliti, lembrou que a criação do Fecafé pelo governo Estadual vem como uma esperança para que seja feita uma política consistente e justa para o setor. Ele ainda exemplificou como uma dificuldade enfrentada pela classe o fato do preço do café muitas vezes não cobrir os seus custos de produção.
O diretor de Departamento de Café do Ministério da Agricultura, Edilson Alcântara, ao falar sobre a reivindicação para um programa de opções a R$ 450,00, afirmou que “em princípio temos que analisar uma questão que não é nem técnica, além de mercado é uma questão legal. O governo para poder fazer qualquer tipo de promoção de vendas, para que o produtor possa comprar, existe uma base legal que tem que estar vinculado ao preço mínimo do café, hoje R$ 260,00. Ai é uma questão de política agrícola, então seria impossível fazer uma opção de venda a este preço (R$ 450,00)”. Na visão de Edílson tudo é uma questão de tempo e movimento, já que existe uma demanda. “Eu pessoalmente acho que não é por ai que você tem que adotar política de intervenção no mercado, e isso é intervenção, falar para o produtor que ele vai ganhar R$ 450,00 e a sociedade pagar a diferença”.
Edílson disse que o setor cafeeiro segue uma lógica de mercado, e, por isso, ele disse não acreditar que o governo deva fazer intervenções nessa lógica. Para ele, a função do Estado seria de fornecer instrumentos para que o produtor possa se posicionar de forma mais adequada frente ao mercado.
Nesse sentido, ele disse que hoje seriam apresentadas propostas ao Conselho Monetário para incrementar as verbas de financiamento do Funcafé. Segundo Alcântara, caso haja consenso, as propostas de verbas são de R$ 1,5 bilhão para a estocagem de café; R$ 500 milhões para o custeio e colheita; R$ 100 milhões para a renegociação; R$ 200 milhões para a indústria de torrefação. Ele ainda defendeu a adoção de “estruturas garantidoras” no âmbito do Funcafé, de forma a garantir que os pequenos produtores também tenham acesso a crédito.
Por fim, ele pediu maior atuação dos produtores, que segundo ele devem “esperar o melhor momento” para vender o seu café, de forma a controlar a oferta e, consequentemente, o preço do produto.

Proposta do Fecafé é apresentada e defendida por participantes
Durante audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Fundo Estadual do Café, que é proposto pelo PL 2.781/12 de autoria do Governador Antonio Anastásia e que tramita na Assembleia, foi apresentado pelo assessor de café da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Niwton Castro Moraes. Segundo ele, a finalidade do fundo é dar suporte financeiro a planos e ações relacionadas à cadeia produtiva do café.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas, Elmiro Nascimento, disse que o Fecafé será capaz de aumentar a qualidade do café, já que este o foco do Governo Estadual, em parceria com as cooperativas. “Minas é o celeiro da produção de café, vamos disponibilizar R$ 4 milhões para o georeferenciamento e assim teremos a condição exata do café mineiro, sempre obedecendo os pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental, afinal fazemos o melhor café do mundo”, disse.
O assessor, que apresentou o projeto em linhas gerais, falou sobre os beneficiários do fundo, entre eles pessoas físicas e jurídicas de direito privado pertencentes ao setor do café em Minas; pessoas jurídicas de direito público e consórcios intermunicipais; e relacionou os recursos que constituirão o fundo. Outro ponto da proposição abordado por Moraes foram as modalidades de aplicação dos recursos do Fecafé, que podem ser reembolsáveis (destinados ao financiamento) ou não reembolsáveis (projetos de interesse de toda a categoria e não de um único ator).
“O que tem de novo na política de café é o Fundo proposto pelo governador Anastásia e que vem sendo muito bem conduzido pelo secretário Elmiro Nascimento. Seria importante um composição do Fecafé em que o Governo de Minas entre com 2%, outros 2% viriam do produtor cedendo antecipação do ICMS e ainda outros 2% da União, por intermédio de recursos do Funcafé e quem sabe até da Lei Kandir”, explicou o presidente da Cooparaiso.
A proposição já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que foi favorável à aprovação do projeto com as emenda n°s 1 a 7, e aguarda parecer da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, onde será relatada pelo deputado Antônio Carlos Arantes. Para o parlamentar, alguns pontos que devem ser revistos em relação ao texto original do projeto são a ampliação da função de financiamento do fundo, com recursos que sejam destinados não só para o investimento, mas também para o custeio da atividade cafeeira; e o estabelecimento de percentuais para a aplicação de recursos não reembolsáveis, que não são definidos na proposição original.
O diretor da Cocatrel, Francisco Miranda Figueiredo Filho defendeu a inclusão de recursos no Fecafé que se destinem ao georreferenciamento da cafeicultura, de forma a delinear a realidade do setor. Já o professor da Universidade Federal de Lavras, Luiz Gonzaga de Castro Junior, disse que sua maior preocupação é em relação à gestão operacional do Fecafé, no sentido de como ele será implementado de forma a realmente suprir as necessidades dos cafeicultores em Minas. O gerente-técnico da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Marco Túlio Borgatti, defendeu que o projeto preveja o financiamento e o custeio de mão de obra e técnicos que trabalham no setor.