Governo italiano acata argumentos da AGU e autoriza extradição de Pizzolato

O governo italiano acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato na Ação Penal nº 470.

As autoridades italianas já confirmaram a extradição. Elas terão 20 dias para informar a data e o local de entrega do condenado e depois mais 20 dias para executar o procedimento, conforme previsto no artigo 14 do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

O Ministério da Justiça italiano referendou decisão da Corte de Cassação, o mais alto tribunal do país europeu, que analisou recurso apresentado pela AGU após o pedido de extradição ter sido negado na primeira instância da Justiça italiana. A decisão inicial considerou que a integridade física de Pizzolato estaria ameaçada nas penitenciárias brasileiras.

Os argumentos acatados pela Corte de Cassação foram fundamentados na chamada "teoria da concretude do risco". A AGU demonstrou que não é suficiente alegar que existem problemas em geral no sistema carcerário brasileiro para negar a extradição; é preciso considerar se há risco concreto e específico de que o extraditando seja submetido a tratamento desumano ou degradante. Os advogados da AGU deram garantias de que ele não seria submetido a tortura nem que sua vida correria risco no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), para onde Pizzolato deve ser levado.

A extradição é resultado da atuação conjunta da AGU, da Procuradoria-Geral da República e dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além dos governos do Distrito Federal e Santa Catarina, que ofereceram subsídios sobre a segurança das penitenciárias brasileiras utilizados durante a defesa judicial e diplomática do procedimento.

Entenda o caso

Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu do Brasil em setembro de 2013, dois meses antes de ter a prisão decretada pelo STF. Porém, foi localizado pela Interpol na Itália. Em fevereiro de 2014, foi preso por portar documento falso. Mas foi solto em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse o processo em liberdade.

No mês seguinte, a AGU apresentou recurso para reverter a decisão, o que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma. Para garantir a extradição, as autoridades italianas realizaram a prisão provisória de Pizzolato logo após a notificação do resultado do julgamento da Corte de Cassação.

Atuou no caso o Departamento Internacional, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

(Filipe Marques)