Governo reedita regras para empresas no Minha Casa Rural

Portaria prevê que entidades privadas devem comprovar capacidade de gerenciar obras

O Ministério das Cidades autorizou, na sexta-feira (10), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficialda União, mudanças nas condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que é parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

Entre os novos critérios está a avaliação da capacidade da entidade de gerenciar obras. Outra modificação será o fim da pontuação de forma indireta de entidades filiadas ou vinculadas às associações com representação em grupos de trabalhos estabelecidos pelo ministério das Cidades ou com representatividade no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).

As novas regras visam tornar mais isonômicas as normas para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos que queiram receber créditos da Caixa Econômica Federal para construção de unidades do Minha Casa Minha Vida na zona rural.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades