Idosos e pessoas com deficiência celebram conquista de passe-livre intermunicipal

Compromisso feito por Dinis em outubro é anunciado na manhã de hoje em reunião, na ALMG

Cerca de 600 pessoas participaram de uma reunião celebrativa, onde o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), assinou duas proposições de lei aprovadas pelos deputados: o Projeto de Lei 4.189/13, que cria o Fundo Estadual do Idoso e o Projeto de Lei 493/11, que assegura o passe-livre para idosos e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de Minas Gerais. O segundo havia sido compromisso estabelecido por Dinis ainda em outubro, em reunião para discutir a gratuidade. Na ocasião, o parlamentar havia dito que envidaria todos os esforços necessários para regulamentar a legislação até o Natal.

Em seu pronunciamento, Dinis festejou a aprovação dos projetos e destacou a importância de se priorizar as agendas que tratam da defesa dos direitos dos idosos. “Os idosos têm que ser tratados com zelo, carinho e, acima de tudo, com responsabilidade. É por isso que estamos aqui hoje, celebrando mais esta conquista, de um direito adquirido há tanto tempo, mas que se torna real agora. Muitos duvidaram quando nós afirmamos que aprovaríamos a lei do passe-livre antes do Natal, mas aí está”, comemorou. O presidente do parlamento de Minas lembrou ainda algumas das ações implementadas pela Assembleia em 2013, como o fim do pagamento das sessões extraordinárias, do 14º e 15º salários aos deputados, e o empenho por mais recursos para a saúde.

Proposições

O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, de autoria do governador, objetiva permitir o financiamento de programas e ações para investimentos em políticas públicas destinadas à proteção do idoso em Minas Gerais. Já o PL 493/2011, garante a gratuidade nos ônibus intermunicipais a pessoas com deficiência e também idosos com mais de 65 anos e com renda individual inferior a dois salários mínimos. Cada veículo deverá ter dois lugares destinados aos beneficiários, que deverão ser cadastrados pelas empresas.

Participaram da solenidade instituições ligadas a defesa dos idosos. A programação do evento contou com diversas apresentações artísticas, como a dupla Ângel e Angelo, a cantora Márcia Alves, os Canarinhos de Itabirito, Orquestra Luthier e Orquestra Bios - Bombeiros Instrumental Orquestra Show - e houve a apresentação de um vídeo, com o balanço das atividades do legislativo em 2013.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Gabinete do Deputado Estadual Dinis Pinheiro - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais