Jarbinhas confirma: “Não vou paralisar a prefeitura de Guaxupé”

No dia 24 de agosto, aproximadamente 600 prefeituras mineiras vão paralisar suas atividades com o objetivo de pressionar os governos federal e estadual para o cumprimento das responsabilidades com os municípios. Porém, conforme decisão tomada em reunião com os prefeitos filiados, a AMOG – Associação dos Municípios da Micro Região da Baixa Mogina, não irá participar deste movimento de protesto. 

REPASSANDO ENCARGOS - Falando com exclusividade à nossa reportagem nesta semana, o prefeito Jarbas Correa Filho (PSDB - Guaxupé), confirmou que as prefeituras vivem um momento de série crise financeira, principalmente devido à queda na arrecadação. Mas, além desta situação, o governo federal continua repassando muitas responsabilidades para as prefeituras na prestação de diversos tipos de serviço, mesmo sem contar com a receita necessária. O mesmo ocorre com relação ao governo estadual. Basta lembrar as despesas dos municípios com a manutenção das Polícias Civil e Militar, Emater e outros encargos, com destaque ainda para o repasse de servidores. Ou seja, os municípios acabam arcando com serviços, sem receber os recursos necessários.

BOLO MAL DIVIDIDO - Jarbinhas é direto: “O bolo (orçamentário) é muito mal dividido”. Do total que o país arrecada, 58% fica no governo federal, 27% no governo estadual e 15% nos governos municipais. “É preciso mudar esta situação porque os municípios não suportam mais”, reclamou. Portanto, além da crise resultante da queda na arrecadação, o prefeito de Guaxupé destaca a crise institucional, pois a “fatia do bolo” está errada há muitos anos.

PERDA SUPERIOR A R$ 2 MILHÕES - No caso de Guaxupé, segundo o prefeito, somente nos primeiros sete meses do ano e em comparação com o mesmo período do ano passado, o município perdeu aproximadamente R$ 300 mil por mês na arrecadação de ICMS, totalizando em torno de R$ 2,1 milhão. Além disso, é preciso lembrar que o repasse do ICMS se refere há dois anos anteriores. Uma empresa paga mensal o ICMS, mas o município somente vai receber dali a dois anos. “É preciso haver uma mudança muito grande na maneira dos municípios arrecadarem e que recebem os repasses”, defendeu. Considera como positivo a conquista, por exemplo, de uma creche do governo federal. Porém, questiona a falta de recursos para funcionamento e manutenção. 

FUGA DA VIDA PÚBLICA - Jarbinhas revelou que muitos colegas prefeitos estão completamente desanimados com a situação de crise e não devem buscar a reeleição. Ou seja, o poder público poderá ficar sem gestores de qualidade. As cobranças são grandes por um serviço de melhor qualidade, condição que não pode ser oferecida pelos prefeitos justamente pela falta de arrecadação. 

EQUILÍBRIO EM GUAXUPÉ - O prefeito garante esta situação positiva em seu município. Mediante muita luta e determinação, está sendo possível manter todas as contas em dia, seja com fornecedores ou prestadores de serviço. Também estão equilibradas e em dia todas as contas com o funcionalismo público, inclusive com pagamento de 50% do 13º salário no último mês de julho. Jarbinhas destacou a competência e comprometimento de sua equipe administrativa em todas as áreas. É uma equipe comprometida com o serviço público e empenhada em fazer render o dinheiro público. Por fim, o servidor tem reconhecido e valorizado este trabalho.

SEGUNDO SEMESTRE - Ao mesmo tempo, Jarbinhas confessou uma grande preocupação com o segundo semestre do ano, a partir do mês de setembro, no sentido de manter o equilíbrio financeiro. Porém, jamais deixa de acreditar e manter a responsabilidade à frente da gestão do município. Nos últimos dias, houve uma redução nos investimentos, não sendo possível iniciar algumas obras pretendidas para este ano. Mas todas as obras em execução serão concluídas dentro da normalidade. Há um grande planejamento de iluminação pública, contando com recursos de R$ 3 milhões em caixa proveniente da cobrança de taxa. A ação irá atender os cinco trevos da cidade.

FORA DO PROTESTO - Comentando decisão da AMOG em não participar de protesto no próximo dia 24, Jarbinhas afirmou que o gestor público não pode penalizar a população pela dificuldade enfrentada pela prefeitura neste momento. Assim, anunciou: “Também não vou fechar a prefeitura de Guaxupé. Esta é uma forma incorreta e incoerente de protesto”, confirmou. Para ele, esta não é a forma correta de protestar, existindo outra maneira sem prejudicar o serviço público. 

OUTRA FORMA DE PRESSÃO - Para o gestor de Guaxupé, melhor seria a união dos 5.500 prefeitos viajando até Brasília/DF, estando à frente do Congresso Nacional e pedindo uma mudança imediata na legislação. Ou seja, com a pressão partindo de baixo para cima. O prefeito revelou que não acredita na CNM - Confederação Nacional dos Municípios, cujo gestor não é prefeito e não sabe as dificuldades que os prefeitos estão passando. “Vejo sim uma luz no final do túnel porque confio no Brasil, nas instituições e nas autoridades”, disse.