Lei ambiental diminui o acúmulo de pedidos de licenciamento

Os principais avanços conquistados nos processos de licenciamento ambiental em decorrência da Lei 21.972, que reestruturou o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), foram discutidos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira, 09 de novembro. A reunião aconteceu após pedido do deputado estadual Cássio Soares, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG.

Desde fevereiro, quando a Lei entrou em vigor, os processos mais simples, de pequeno e médio impacto poluidor, estão sendo avaliados pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Já o Copam ficou responsável por decidir sobre o processo de licenciamento de atividades ou empreendimentos que em sua maioria são de grande porte e impacto ambiental.

"Temos a sensibilidade que já avançamos muito, principalmente em relação a redução do aumento de passivos. Porém, os desafios ainda são grandes. Precisamos continuar discutindo e realizando avaliações sobre a Lei, para que assim, o nosso estado tenha um desenvolvimento cada vez mais sustentável", avaliou Cássio Soares.

Outro avanço possibilitado pela nova legislação é a formação das câmaras técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), centralizando assim decisões sobre o licenciamento, bem como a formação de uma superintendência de projetos prioritários e o fortalecimento de entidades de apoio à Semad, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

"Mesmo com essas melhorias, o nosso sistema de meio ambiente demanda muitos avanços, principalmente em relação ao número de superintendências; nós temos somente oito para atender todo o estado, o que representa uma média de uma para mais de 100 municípios. Além disso, também necessitamos melhorar a estrutura para os profissionais, para que assim, os passivos continuem diminuindo e a nossa população tenha um atendimento mais qualificado", destacou o deputado.

Na reunião, Cássio também defendeu o aumento da taxa de mineração para as mineradoras e defendeu a apreciação de dois projetos de lei que tratam sobre questões das barragens de rejeitos.

         "Precisamos dar uma resposta à sociedade mineira com a apreciação e aprovação dos dois projetos de lei que dispõe de novas normativas para as barragens de rejeitos, não podemos permitir que novos desastres aconteçam. Também trabalhamos para uma revisão das taxas de impostos cobrados para as mineradoras, que ainda são muito baixas. Acredito que com o aumento teremos mais recursos para investir na estruturação e revisão do nosso sistema de meio ambiente", finalizou o deputado Cássio.

FONTE: ASCOM