Lei do Queijo Minas Artesanal passa por reformulações na ALMG

A Lei do Queijo Minas Artesanal nº 20549, de 18/12/2012, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, está sendo aperfeiçoada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na terça-feira (13/11/18), produtores, pesquisadores dos governos estadual e federal, e especialistas em legislação sanitária reuniram-se para mais uma etapa de discussão do tema.

O deputado Arantes, que é presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG e relator do novo texto do Projeto de Lei 4.631/17, defende a aprovação dele ainda este ano: “O mandato acaba no dia 31 de Janeiro de 2019 e os projetos em andamento precisam ser aprovados até esta data. Caso a gente não consiga, todos os trâmites, planejamentos e esforços terão que recomeçar do zero. Isso representará uma grande perda econômica e de tempo para todos que aguardam ansiosos pela nova legislação revista e ampliada”, explicou.

Arantes ressalta que o novo texto promove alterações na estrutura de órgãos, como o IMA, a Emater e a Epamig, todos ligados à secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG).

O deputado Arantes lembra que a lei de sua autoria trouxe grande avanços para o setor: “Nós conseguimos abrir as portas do Brasil para o queijo minas. E ele ganhou o mundo, inclusive vencendo um campeonato mundial na França. Coisas que eram impossíveis de acontecer”, destacou.

Arantes, no entanto ressalta, que a lei de sua autoria não foi suficiente para tirar os produtores da clandestinidade. O grande problema continuou sendo a burocracia sanitária: “Esta é uma atividade predominantemente artesanal, feita por pequenos produtores, que faz parte da nossa tradição. Nem em países, como a própria França, onde o queijo é uma instituição nacional, a legislação é tão rigorosa como a nossa. Os pequenos produtores mineiros dificilmente conseguem se adequar a ela. E isso não é justo. Precisamos respeitar a história do queijo em nosso Estado”, afirmou.

Arantes espera que a nova Lei do Queijo Minas Artesanal seja o marco regulatório da produção, definindo de vez a atividade no Estado.

ASCOM