Melhorias no licenciamento ambiental são tratadas durante Femagri

A desburocratização e agilidade no processo de licenciamento ambiental foram assuntos abordados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Cássio Soares, durante a 15ª edição da feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas, a FEMAGRI. O evento é organizado pela Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé) e recebeu a visita do  parlamentar na manhã da última sexta-feira, 18 de março.

A FEMAGRI tem o objetivo de aproximar produtores e fornecedores de café, movimentando a economia da região. Neste ano, registrou crescimento de 25% no volume de negócios ante aos R$ 120 milhões  gerados em 2015, recebendo mais de 35 mil produtores rurais. "Fico satisfeito em ver que em plena crise os resultados são positivos. O café é um dos principais produtos da economia mineira, que gera riqueza ao nosso Estado. A política cafeeira merece todo o nosso cuidado como representante da população, defendendo as políticas públicas que trazem para o setor progresso e solução aos produtores", afirmou o deputado.

Durante a participação no evento, Cássio Soares explicou as mudanças que irão acontecer no processo de licenciamento ambiental, um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelos produtores rurais. Em alguns casos relatados, a demora nos procedimentos chega a quatro anos, atrasando os investimentos e desenvolvimento da atividade.

Como presidente da Comissão, Cássio Soares foi o relator da Lei 21.972/2016, sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que facilita o licenciamento ambiental. A nova legislação estabelece prazos para a apresentação da documentação pelo produtor e para a análise do processo pelo órgão licenciador.

Hoje, quando o produtor necessita do licenciamento, ele se esbarra na burocracia. Os prazos de questões técnicas e de devolução para correção são muito longos, e nós conseguimos dentro da Lei encurtar tudo isso. O produtor vai ter um prazo para apresentar o pedido de licenciamento, assim como os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente terão para a devolução do pedido de licenciamento, ou, para autorização", destacou o deputado.

Apesar dos avanços conquistados na Assembleia Legislativa, a Lei do Sistema carece de regulamentação pelo Poder Executivo, razão pela qual a redução do prazo de duração do processo  ainda não não foi efetivamente sentida pelo setor que, para obter crédito junto às instituições bancárias, deve apresentar o licenciamento. "O relatório foi discutido e debatido à exaustão com as entidades do setor, sendo muitas propostas acatadas", disse Cássio durante a Feira.

A aprovação desta Lei pode auxiliar o crescimento do ramo cafeeiro que contribui diretamente para o agronegócio que, segundo dados do IBGE, apresentou crescimento de 1,8% no PIB de 2015.

FONTE: ASCOM