Menor será punido por crime hediondo

Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), Bessa aderiu à proposta fechada pelo peemedebista com a bancada do PSDB, a de que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes violentos sejam julgados como adultos, e alterou seu relatório. A previsão é de que o texto seja votado em plenário no dia 30.

A votação do relatório na comissão especial que discute o tema foi aberta apenas a deputados, assessores e jornalistas. Dentro do plenário, os ânimos estavam exaltados e, em vários momentos, houve bate-boca entre os parlamentares. Do lado de fora, manifestantes com cartazes e apitos protestavam contra a redução da maioridade penal.
Pelo texto aprovado, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se dará para os crimes hediondos (como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos e prostituição de crianças e adolescentes), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos) e lesão corporal grave seguido de morte.
Bessa também dispensou a necessidade de que haja concordância do Ministério Público em cada caso. Ou seja, caberá aos promotores denunciar ou arquivar o caso de jovens que comentam esses tipos de crimes com base no Código Penal, não mais com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz como punição máxima a internação por até três anos.
Bessa, que fez carreira como delegado da Polícia Civil, havia colocado em seu relatório a previsão de que as alterações só entrassem em vigor após a população referendá-las em 2016. Essa proposta foi apresentada por Cunha. Mas, após aliados se colocarem contra, o presidente da Câmara recuou. Bessa adotou atitude idêntica e retirou o referendo de seu texto. O relator chegou à conclusão de que não existe necessidade de referendo porque há apoio popular à redução da maioridade penal. “Pesquisas populares já nos dão conhecimento suficiente de saber que o povo brasileiro quer a redução da maioridade penal”, justificou.
O relatório final do deputado do PR foi fechado no gabinete do líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), outro aliado de Cunha, em reunião que também contou com a presença do líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A bancada do PT foi excluída do acordo para o novo texto, que envolveu, além dos tucanos, DEM, PSB e Solidariedade. “Nem conversamos com o PT, porque a posição já é conhecida”. A redução é fortemente rejeitada pelo PT e pelo governo Dilma Rousseff, mas eles não têm no momento força política para barrar o projeto na Câmara.

FONTE: ESTADO DE MINAS