Microempresas comemoram três anos do Simples Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, participou na quarta-feira (16), no Salão Nobre, da cerimônia de comemoração dos três anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Ao lado de parlamentares e lideranças, como o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) – que presidiu a comissão que levou para aprovação a Lei Geral, Temer destacou a importância do Legislativo no movimento estruturador das leis sobre essas empresas. O presidente lembrou que o tratamento especial dado a elas começou na Constituição de 1988 e deu prosseguimento com a lei geral, “mais um trabalho do Legislativo”. Ao comemorar os três anos da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Frente Parlamentar juntamente com o SEBRAE, Fenacon e Comicro, realizam um balanço dos avanços alcançados desde a implantação da Lei.
“Os dados indicam que são 3.380.205 milhões de empresas que aderiram ao Supersimples (Simples Nacional) que correspondem a 52,4% dos empregos com carteira assinada do país”, destaca Carlos Melles.
O Simples Nacional unifica e simplifica a arrecadação de tributos, reunindo seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal. Podendo aderir as empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões dos setores de comércio, indústria e serviços.
“A Lei Geral é tão boa e completa, que num projeto só permitiu ao Governo fazer alterações importantes nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, criando mecanismos de garantia de crédito e reserva de mercado”, explicou Melles, que trouxe a discussão da Lei para o Congresso Nacional até a sua sanção no dia 14 de dezembro de 2006.
A Lei Geral vem se aperfeiçoando ano a ano com o trabalho constante dos deputados e senadores. Um dos grandes avanços foi a implantação do Empreendedor Individual (LC 128/08) que permite ao empreendedor brasileiro vir para a formalidade e resguardar direitos previdenciários a um custo mensal bastante reduzido. “O Empreendedor Individual beneficia quase 200 profissões, é importante que os trabalhadores informais procurem os escritórios de contabilidade em suas cidades para conhecerem melhor e usufruir destes benefícios”, frisa Carlos Melles.
Para 2010 o desafio inicial é ter já no fim de janeiro o portal do Empreendedor Individual unificado e operante de maneira ainda mais simplificada em todo o país.
O deputado Vignatti (PT-SC) – que preside a Comissão de Finanças e Tributação, assinalou que o ano que vem será para aplicação do crédito diferenciado para as micro e pequenas empresas. Hoje já existem 3 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional. Vignatti ressaltou a importância dessas empresas durante a crise econômica internacional, “que geraram 80% dos empregos nesse período”.
O deputado também espera que no próximo ano haja a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, para serem beneficiadas com a redução de impostos.