Mosconi discute a regulamentação da Emenda 29 na TV ALMG

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) foi tema do programa “Assembleia Debate”, da TV ALMG desta semana. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Carlos Mosconi (PSDB), e também autor da Emenda 29 em sua forma original, foi um dos convidados. Além dele, também participaram os deputados estaduais Neider Moreira (PSD), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Antônio Júlio (PMDB). Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a emenda com 15 vetos. Entre os principais trechos da lei vetados, está o que descarta recursos adicionais para a saúde, caso haja uma revisão positiva do PIB. De acordo com Mosconi, os vetos retiraram a possibilidade de ampliação nos recursos para a saúde.
“Os Estados e o Distrito Federal serão obrigados a investir, no mínimo, 12%; e os municípios, 15%, do orçamento anual. Já a União, que bateu recorde em arrecadação o ano passado, aplicará em saúde somente o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB”, lamentou Mosconi.

AVANÇOS. Apesar disso, Mosconi vê avanços na regulamentação da EC-29. “A saúde é um direito fundamental das pessoas. Finalmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá um financiamento que possibilite melhores condições de atendimento à população.” O programa Assembleia Debate vai ao ar neste sábado, às 22h30; no domingo, às 13h; e na próxima segunda-feira, às 23h.

Texto: Janaina Massote - Assessora de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB)
Gabinete Parlamentar em Belo Horizonte