Mosconi diz que bancada defenderá a aprovação da Lei Delegada

O deputado estadual, Carlo Mosconi (PSDB), disse na quinta-feira (11), que a bancada do partido vai defender nas negociações com lideranças dos demais partidos na próxima semana, a aprovação da Lei Delegada encaminhada pelo governador, Antonio Anastasia, à apreciação da Assembleia Legislativa (Almg). O assunto foi debatido na tarde da última quarta-feira, em encontro entre os deputados tucanos e o presidente da Casa, e também governador interino, Aberto Pinto Coelho.
Na reunião no gabinete com o governador interino, os nove deputados avaliaram também outras votações importantes para o final de ano, inclusive, a proposta de Orçamento para 2011. Mosconi considera a aprovação da Lei Delegada fundamental para agilizar mudanças na administração pública. Segundo o parlamentar, a iniciativa do Executivo é uma prerrogativa Constitucional, que já foi utilizada em outras situações. “O Choque de Gestão, por exemplo, só foi viabilizado com sucesso, porque o legislativo delegou poderes ao governador para executar o programa”.

VIDA E RENDA
O objetivo do programa do Estado se baseia em dois pilares básicos: vida e renda. A Lei Delegada permite ao governador criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, unidades da administração direta e modificar a estrutura das entidades da administração indireta. O governador terá poderes também para realocar atividades e programas no âmbito do Poder Executivo e criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades.