Mosconi e secretários buscam apoio à Emenda 29

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e secretários municipais de saúde de várias regiões do estado iniciarão série de contatos visando à regulamentação e o cumprimento da Emenda Constitucional 29. O governador, Aécio Neves, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, estão na lista das autoridades que serão visitadas. Lideranças do Senado e Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto, também serão alvos da ação. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), autor da proposta, recebeu apoio da direção do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais (Cosems-MG), durante encontro esta semana em Belo Horizonte.
A Emenda 29 determina que os Estados apliquem, no mínimo, 12% das receitas orçamentárias em saúde; municípios 15% e a União, 10%. O texto define ainda o que são serviços de saúde e a forma de aplicar a verba. O presidente do Cosems-MG, Mauro Guimarães Junqueira, preparou carta com reivindicações, que será entregue às autoridades estaduais e federais.
O colegiado de secretários quer a completa aplicação dos recursos destinados à saúde no Orçamento Estadual de 2009 e a destinação de 12% no Orçamento 2010. O texto tramita na Assembleia. “Estamos operando milagres com os recursos que temos e esperamos conseguir avançar agora, com o total apoio da Assembleia”, enfatizou Junqueira, secretário de Saúde de São Lourenço (sul de Minas).
Os secretários pedem também que Estado não compute, como despesas com saúde, provisões orçamentárias inerentes a despesas com saneamento básico, hospital militar, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e previdência dos servidores. Os gestores reivindicam ainda uma agenda de trabalho com o governador, para garantir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por Estado e municípios.
Mosconi apóia a iniciativa dos secretários e diz que é preciso atuação junto aos parlamentares em razão da tramitação do Orçamento 2010. O parlamentar, que é um dos autores da Emenda 29 (quando exerceu o cargo de deputado federal) salienta que é preciso atenuar o sofrimento do povo, mas os esforços nesse sentido esbarram na falta de recursos financeiros. “Não dá para praticar uma política universal e democrática como o SUS, se não há verba”, alertou.