MP recebe demandas da Comissão de Politica Agropecuária
Publicado em 20/12/2013 - politica - Da Redação
Deputados reclamam da atuação de promotores no interior que estariam desconsiderando a nova Lei Florestal mineira
Também participaram da reunião os deputados Zé Maia (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e, ainda, os presidentes da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Roberto Simões, do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Romeu Borges, e do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (SIAMIG), Mário Campos, além de assessores da FAEMG e da ALMG.
Foram apresentadas ao procurador as várias contradições que estariam ocorrendo na área rural. “Não viemos reclamar do Ministério Público, mas da atuação de alguns promotores que tem agido de maneira arbitrária com a exigências de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), desrespeitando, inclusive, a nova lei florestal mineira aprovada por nós”, disse Arantes. O parlamentar citou casos de exigência de averbação, em pequenas propriedades, de reserva legal e área de preservação permanente, em separado. E esclareceu que, pela nova legislação, a propriedade de até 4 módulos rurais pode unificar as duas áreas de preservação no percentual de 20%, ambientalmente protegido por lei.
Segundo o deputado, a atuação de alguns promotores tem provocado grandes prejuízos econômicos e sociais. “Queremos que a lei seja cumprida. Contamos com o entendimento do Ministério Público”, frisou Antônio Carlos, que saiu satisfeito da audiência, já que o procurador-geral garantiu que se reunirá com os promotores que atuam na área de meio ambiente para analisar as demandas colocadas na reunião.
Reforçando essa fala, o presidente do Sindicato Rural, Romeu Borges, acrescentou que a atuação ostensiva do MP no interior tem provocado um problema econômico e social. “Com a cobrança dos promotores, o produtor rural deixa de produzir, por se ver obrigado a se defender na Justiça, gastando os poucos recursos de que dispõe com advogados”, afirmou. O deputado Luiz Humberto também cobrou do MP o posicionamento em relação à nova lei. “Basta cumprir a lei que está aí, que nós, na Assembleia, debatemos tanto com todos os setores para aprovar”, disse o parlamentar.
O presidente do SIAMIG também reclamou das arbitrariedades de alguns promotores. “Exigências e multas descabidas têm onerado o produtor e reduzido a nossa competitividade frente a outros estados”, argumentou Mário Campos. A mesma argumentação foi exposta pelo presidente da FAEMG. “Queremos, apenas, que a lei seja aplicada. O produtor não tem interesse em degradar o meio ambiente, que é o meio de vida dele”, ponderou Roberto Simões.
Por último, o procurador-geral Carlos Mariani Bittencourt declarou que as demandas trazidas pela comissão serão levadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional (CAOMA), por meio do coordenador da área, o procurador de justiça Alceu José Torres Marques. “Vamos analisar as reclamações, tirar nossas conclusões para levar uma resposta ao pleito dos deputados”, disse.
Fonte: ASCOM