Novo Código Comercial deve ser votado nesta semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei para a criação do Código Comercial (PL 1572/11) deve votar, nesta quarta-feira (06/07), o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim. A proposta tem a finalidade de concentrar as normas, sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
Em palestra na Fecomércio MG, realizada na última quarta-feira (29), o deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, ressaltou a importância dessa iniciativa para os empresários. “Será uma revolução em todos os setores de comércio e serviços. Estamos trabalhando há cinco anos nesse código, coletando opiniões por todo o Brasil e levando em conta as experiências internacionais”, comentou Oliveira, que é presidente da Comissão Especial do Código Comercial.
O novo documento contribuirá para a afirmação da livre iniciativa e privilegiará o princípio da segurança jurídica nas relações comerciais. Isso porque, de acordo com o parlamentar, atualmente, no Brasil, quem compra, vende ou investe vive em um ambiente de incertezas e insegurança.
A redação do projeto trata, entre outros aspectos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papéis. “Assim como existe um código para os assuntos civis, é preciso separar as necessidades mercantis, formatando um instrumento específico para as demandas do setor”, completa. Assuntos de cunho tributário, trabalhista e de meio ambiente não foram enquadrados.
O presidente da Fecomércio MG, Lázaro Luiz Gonzaga, destacou que iniciativas como essa são fundamentais, pois permitem atualizar leis que ficaram defasadas por não acompanhar as novas relações econômicas e comerciais. “Precisamos sempre monitorar essas ações com o objetivo de defender os interesses dos nossos representados. O país tende a ganhar um ambiente mais favorável aos negócios, a novos investimentos e à geração de empregos”, diz.
O deputado Laércio Oliveira, que também preside a Fecomércio Sergipe e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, afirmou que o texto final do Código Comercial foi entregue para análise dos deputados na terça-feira (05/07). A previsão de votação pela Comissão Especial é nesta quarta (06).
Além desse processo, outros temas de interesse dos empresários estão na pauta da Casa. Entre eles, o Código de Defesa do Contribuinte e a modernização dos contratos de trabalho. Todos têm a intenção de reduzir burocracias, simplificar processos e fomentar a atividade empresarial, buscando propiciar um ambiente de negócios competitivo que favoreça o crescimento econômico do país.

 FONTE: ASCOM