Novo Código Florestal Estadual recebe parecer favorável

O PL 276/11 segue agora para apreciação em Plenário, na quarta-feira (28), em 1º turno.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, na noite desta terça-feira (27/8/13), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 276/11, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, que havia sido distribuído em avulso (cópias) na reunião anterior pelo relator da matéria, deputado Célio Moreira (PSDB), com as propostas de emenda nº 6 e 10.

O novo texto rejeita os substitutivos nº 1 e 2, da Comissão de Constituição e justiça (CCJ) e da própria Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente, e a maior parte das 53 emendas apresentadas em Plenário na semana passada, no encerramento da discussão em 1º turno. Dessas, foram incorporadas ao dispositivo as emendas números 79 e 82, do deputado Rogério Correia (PT), e as emendas números 87, 89, 92, 98 e 100, apresentadas conjuntamente pelos deputados Almir Paraca e André Quintão, também petistas. Esse substitutivo contempla ainda outras 31 emendas apresentadas durante a tramitação da proposição nas comissões.

A proposição agora está na pauta do Plenário para votação em 1º turno.

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG