Orçamento 2015 é aprovado por unanimidade na ALMG
Publicado em 27/03/2015 - politica - Da Redação
Orçamento 2015 é aprovado por unanimidade na ALMG
Apesar do embate entre oposição e situação na Assembleia Legislativa, a Casa aprovou, no início da tarde da quinta-feira (26), com unanimidade, o Orçamento de 2015. Foram 63 votos a favor e nenhum contrário. O valor estimado de arrecadação neste ano é de R$ 68,35 bilhões e as despesas somam R$ 75,62 bilhões. A diferenção é de R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 1,1 de bilhão de dívidas do exercício anterior.
A solução do governo de Fernando Pimentel (PT) para arrecadar mais vai ser enxugar o custeio, aumentar a fiscalização para evitar sonegação fiscal e tomar empréstimos com o Banco Mundial, além de parceria com o governo federal. Hoje, o governador está em Brasília, segundo o líder de governo, Durval Ângelo, para negociar verba para Minas. Para fazer investimentos, o governo vai contar apenas com operações de crédito.
De acordo com a base, a prioridade vai ser garantir o mínimo constitucional de aplicar 25% na educação e de 12% na saúde, além de manter os reajustes aprovados ano passado para a Polícia Militar. O temor do governo é descumprir a lei de Responsabilidade Fiscal, conforme noticiado pelo Hoje em Dia na última terça-feira.
DIVERGÊNCIAS
O líder de governo, Durval Ângelo (PT), comemorou a "derrota" da oposição. Ele classificou as cinco emendas apresentadas desde o projeto anterior pelos oposicionistas como "cosméticas". A minoria da Casa pediu para cortar R$ 3 milhões que seriam aplicados em publicidade e remanejar o gasto nas áreas da saúde, educação e segurança pública, por exemplo. "Até a oposição votou a favor do orçamento, eles que vinham dizendo que era absurdo Pimentel questionar a peça que foi apresentada em 2014. A máscara deles caiu. Esses R$ 3 milhões da publicidade são um valor insuficiente para ser repartido em cinco setores. Os gastos já estão contemplados", disse Durval.
Já o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), disse que houve "manobra" do governo para o adiamento da votação da peça orçamentária. Segundo o parlamentar, a medida foi tomada para justificar o não cumprimento de promessas de campanha. "Não queremos ser taxados a oposição do quanto pior, melhor, como o PT vinha fazendo conosco até pouco tempo atrás. Votamos o orçamento porque queremos fazer oposição responsável", afirmou. "Eles (petistas) ganharam a eleição de 2014 sabendo que não conseguiriam cumprir promessas de campanha como pagamento do piso nacional dos professores, manutenção dos hospitais regionais e redução do ICMS na conta de luz e resolveram falar que não estavam investindo porque a oposição não votou o orçamento", acrescentou.
Quanto às emendas destacadas e derrotadas, Valadares comentou que sabia que não seriam aprovadas, mas que serviram como alerta à população. O líder de governo rotulou a iniciativa como "legítima".
PPAG 2015
Foi aprovado também o parecer de redação final do PPAG 2015 (Plano Plurianual de Ação Governamental) , que agora segue para sanção do governador.
Os investimentos do Estado projetados para este ano estão distribuídos em 220 programas estruturadores e associados, que compõem as Redes de Desenvolvimento Integrado, e em programas especiais. A proposta de revisão do PPAG para 2015 excluiu quatro programas: Gestão dos Complexos Hospitalares da Fhemig, Cidade Administrativa, Copa do Mundo 2014 e Mobilização para o Desenvolvimento Mineiro. Dessa forma, a carteira de programas passou a ter 28 programas que, juntos, mobilizarão recursos da ordem de R$ 17,43 bilhões.
FONTE: / Atualizada às 18h26