Partidos buscam fórmula para campanha sem doação

Planilhas de ações prioritárias, apelo à militância, aposta na imagem de candidaturas de nomes de boa reputação na sociedade e olho vivo nos gastos do adversário – qualquer transgressão será denunciada. Essas são algumas das possibilidades que partidos políticos estudam para as eleições municipais que batem à porta. Ainda desorientados com a mudança radical nas regras de financiamento das campanhas, os partidos buscam a fórmula para fazer campanha substituindo algo em torno de R$ 3,6 bilhões que foram financiados por empresas e pessoas jurídicas em 2012 – o equivalente a cerca de 80% dos R$ 4,5 bilhões em gastos nominais declarados nas disputas municipais daquele ano para a escolha de 5.570 prefeitos e um batalhão de cerca de 57 mil vereadores. Em Minas, as campanhas de 2012 arrecadaram, em valores nominais, R$ 579,95 milhões, dos quais R$ 77,68 milhões em Belo Horizonte.
Uma série de medidas previstas na minirreforma eleitoral tendem a reduzir os custos de campanha. A começar pelo período de campanha, abatido pela metade – de 90 para 45 dias –, e do tempo do programa de televisão, encurtado de 45 para 35 dias. Nenhum corte, contudo, que chegue perto de substituir o peso do financiamento empresarial nas campanhas neste país, onde nunca houve a tradição de participação de pessoas físicas com contribuições em dinheiro nas eleições. Para além da cultura política, contudo, outras situações podem comprometer o sucesso na busca do financiamento de pessoa física: há um cenário de profundo desgaste, incompreensão e desconfiança dos eleitores em relação à arena da política e dos políticos, que se agrava com a recessão anunciada, que já ceifa empregos e renda.
Na contabilidade eleitoral, os partidos políticos estão diante de duas escolhas ou a combinação delas: cortar drasticamente gastos, encontrando uma fórmula para o financiamento e racionalizar os recursos do Fundo Partidário. Para 2015, a destinação orçamentária ao fundo, que pode ser usado nas campanhas, saltou de R$ 289,5 milhões para R$ 868 milhões. E há emenda à proposta de Orçamento da União para 2016, em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, para que, ao todo, sejam destinados R$ 911 milhões aos partidos no ano que vem. “A democracia tem um custo. Os partidos podem usar esses recursos para financiar as campanhas e é razoável que o façam”, sustenta Júlio Diniz Rocha coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias e membro do Grupo Nacional das Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De uma forma ou de outra, o jogo é igual para todos. “Serão campanhas pobres, com muito pé no chão e solado de sapato”, pondera o vice-governador e presidente estadual do PMDB, Antônio Andrade. Mas como nem todos cumprem a regra, vigiar o volume de campanha do adversário – ou a “concorrência desleal” – será uma das funções mais importantes das eleições, avalia o presidente estadual do PSDB, deputado federal Domingos Sávio. “O lado positivo de acabar com o financiamento de pessoa jurídica é que diminui o vínculo entre o candidato eleito e os interesses mercadológicos de empresas ou setores de atividade”, avalia. “Mas o lado negativo é o risco iminente do caixa 2. Temo estarmos caminhando para um processo eleitoral em que a influência do dinheiro ilícito seja tão grande a ponto de decidir eleição”, acredita Domingos Sávio.

Check-list

Previsões quanto ao caixa 2 à parte, calculadora na mão, no PMDB, o trabalho de sistematização dos itens considerados essenciais de campanha, que não podem faltar, já começou. “É uma espécie de check-list, que prioriza o essencial e indica a próxima ação em caso de disponibilidade de recursos”, afirma Antônio Andrade. “Elegemos a campanha nas mídias sociais como prioritária, pois é mais barata, ao lado da produção dos programas de rádio e de televisão. O terceiro tópico fundamental da lista são os materiais gráficos”, diz o peemedebista presidente da legenda.

No PSDB, a estratégia se inicia com a escolha de nomes. “Queremos atrair lideranças com boa história pessoal, pois é o capital político que será o divisor de águas”, diz Domingos Sávio. Segundo ele, além de buscar nomes de fácil aceitação pelo eleitorado, a legenda pretende trabalhar com uma material básico para a padronização da marca, que será distribuída a todos os candidatos. Já no PT, a aposta é abrir o debate com a sociedade pela mobilização da militância. “Não haverá grandes campanhas para ninguém. A nossa terá militância, dentro da perspectiva de ouvir para governar”, sustenta Maria Aparecida de Jesus, presidente estadual do PT.

Justiça está de olho no caixa 2 das campanhas eleitorais
Embora o caixa 2 – velha tradição que passou a ser duramente coibida a partir das eleições gerais de 2006, após o escândalo do mensalão – seja veementemente descartado por líderes partidários e empresários, ele continuará na mira da Justiça Eleitoral. Edson Resende, coordenador-geral das promotorias eleitoral avisa: o Ministério Público Eleitoral fará acompanhamento cotidiano e concomitante das campanhas, comparando volume de recursos oficialmente movimentado e o volume real das campanhas nas ruas. “É inconstitucional e proibido está. Mas, na prática, o que vale é a vigilância”, afirma Resende.
Não há consenso entre especialistas ao estimar o que ocorrerá com atores em relação ao caixa 2. “Sempre existiu e existe em qualquer lugar do mundo. Não é um problema apenas do Brasil”, afirma Júlio Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em referência aos valores “não contabilizados” de campanha. “Mas não acredito que a prática vá crescer por causa da vedação de pessoa jurídica em doar. As instituições estão em pleno exercício e bastante atuantes, como o Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Eleitoral”, acrescenta ele.
Empresários à frente das entidades classistas querem distância de problemas com a legislação eleitoral. “Está proibida a doação de empresas, não está? Então não há razão para nenhuma empresa se meter a financiar, principalmente neste momento em que o país está mudando todos os conceitos e se adaptando às regras”, avalia Olavo Machado, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “A regra foi colocada agora de forma clara e todas as empresas – grandes, médias e pequenas – estão em igualdade de condições. Não participam e pronto”, diz. Para ele, o empresário que quiser, que o faça individualmente, na condição de pessoa física.
Opinião semelhante manifesta Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), para quem a lei será seguida ao pé da letra. Para ele, se as empresas não podem, agora os políticos passarão a pressionar por doações individuais. “Só que uma coisa é a empresa doar dentro do contexto de seu faturamento. A outra é o empresário tirar do próprio patrimônio pessoal. Acho que vai diminuir bastante a disposição em contribuir no meio”, afirma ele.

FONTE: ESTADO DE MINAS