Prefeituras beiram a falência por falta de repasses do FPM

Montante transferido pelo Fundo de Participação dos Municípios corresponde a até 70% dos orçamentos das cidades mineiras; o rombo ocasiona falta de investimentos em setores essenciais para a população como a saúde e a educação; assunto será debatido no 33^o Congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM)

Diante da constante queda no repasse das verbas federais correspondentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras mineiras alertam sobre a iminente interrupção total dos serviços públicos e o risco de fecharem as portas. Os gestores municipais estão passando por grandes dificuldades financeiras para conseguir manter as contas das prefeituras em dia por não estarem recebendo corretamente as verbas federais correspondentes ao FPM, muitas vezes, responsável por até 70% da fonte de renda das cidades. Para se ter uma ideia da alarmante situação, no ano de 2015, a projeção do repasse para os municípios de Minas Gerais era de R$ 9,4 milhões, mas, ao fechar as contas do ano, as transferências apresentaram uma perda nominal de 5%, totalizando R$ 8,9 milhões, resultando em uma perda de R$ 500 milhões. Somado a tudo isso, houve também a redução na arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que diminui ainda mais as verbas das cidades.

Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, o início de 2016 já demonstrou que a situação será ainda pior nesse ano. “Todos os prefeitos já fizeram o enxugamento da máquina, o máximo que puderam, tentando se adequar a essa nova realidade. Não tem mais onde cortar e, se tiver que ter mais cortes, ele será na prestação de serviços, o que será um caos total”, argumenta. A estimativa de repasses do FPM para o ano de 2016 é de R$ 9,9 bilhões. “O montante representa um aumento de 5,1%, que mostra uma estagnação do FPM, uma vez que no ano passado, houve uma queda nominal de 5%. Além disso, o ainda não temos certeza se vamos realmente receber esses valores por completo”, afirma. O resultado do descumprimento nos repasses é o desequilíbrio nas contas das administrações municipais com consequências graves para as prefeituras e para a população.

Com a falta de repasses da União, 80% das 5.570 cidades do país tiveram que realizar cortes nas despesas de custeio, por exemplo, no pagamento com água, luz e material nas repartições públicase, em 53,6% dos municípios, foi necessário reduzir o quadro de funcionários para conseguir manter as contas em dia.

Revisão do Pacto Federativo

Uma das saídas apontadas pelo Presidente da AMM, para amenizar os efeitos negativos da escassez de verbas, é a revisão do Pacto Federativo, que define a divisão das receitas arrecadadas por cada ente. Faria explica que o governo federal é o que mais recebe, mas nem sempre repassa adequadamente os valores estipulados pelo Pacto, dificultando a gestão municipal. “De cada R$ 100 recolhidos em tributos, apenas R$ 18 ficam nos cofres municipais, enquanto para a União são destinados R$ 56 e para o Estado, R$ 26. Os números, por si só, demonstram a enorme concentração de recursos no governo federal e a grande dificuldade dos prefeitos em administrarem a pequena receita frente às inúmeras obrigações”, garante.

Escassez de verbas nos municípios

O prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, Vicente Silva, se diz preocupado com a situação, que atinge especialmente municípios pequenos como o dele, com cerca de 4.500 habitantes. “A maioria das cidades pequenas não possuem arrecadação própria, pois isso depende quase que exclusivamente do FPM. Se não houver uma posição do governo em relação aos repasses, serei obrigado a efetuar demissões”, alerta. O gestor ainda comenta que obras importantes para a população e melhorias na cidade não estão acontecendo porque o dinheiro disponível não é suficiente. “A população cobra e nossa vontade é de fazer, porém está inviável de conceber novos projetos, uma vez que a demanda aumenta, mas o repasse não”, ressalta.

De acordo com o prefeito de Moema, Julvan Rezende Araújo Lacerda, a realidade do município localizado na região do alto São Francisco é preocupante. “A queda de 30% do FPM em 2015 e o aumento das principais despesas com folha de pessoal, combustível e energia elétrica estão levando a administração municipal a cortar gastos. Precisamos de convênios, mas todos os programas federais exigem uma contrapartida com recursos próprios do município, o que nós não temos no momento, e isso engessa nossas ações, nos impedindo de resolver o que é necessário”, explica.

Para que os gestores públicos consigam criar alternativas para lidar com os efeitos da falta de recursos para a administração das cidades, a AMM promove no dia 05 de maio, a partir de 10h, o IV Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, evento que vai acontecer simultaneamente ao 33^o Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte. O debate contará com as presenças da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho e do Professor Especialista em Gestão Pública e Direito Tributário, Marcílio Melo.

33º Congresso Mineiro de Municípios

Com o tema “As consequências da crise econômica na aplicação da LRF e reflexos nas eleições de 2016”, o 33º Congresso Mineiro de Municípios reúne gestores públicos, empresários e sociedade para discutir temas relacionados às perspectivas da administração pública. De 03 a 05 de maio, palestras e conferências com grandes nomes do cenário nacional vão propiciar a qualificação de gestores e a interação entre poder público e sociedade. A entrada é gratuita. Para inscrições e informações acesse congresso.amm-mg.org.br.

FONTE: ASCOM