Presidente da ALMG anuncia Comissão Especial da Dívida com a União

Arantes participa de solenidade e compartilha de preocupação do Governo mineiro

A instalação de uma Comissão Especial para debater a renegociação da dívida de Minas com a União foi anunciada oficialmente, na segunda-feira (07/11), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O anúncio foi feito ao final do café parlamentar que discutiu alternativas de renegociação desta dívida, com a participação, entre outras autoridades, do secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “É preciso buscar alternativas para a renegociação da dívida do Estado para com a União. A atitude do Governo Federal mais se parece com a de um agiota e é inaceitável”, frisou Arantes. O parlamentar ressaltou que, enquanto o Estado pagou, em 2010, R$ 8 bilhões de juros e amortizações ao Governo Federal, investiu quantias bem menores em áreas de suma importância para o desenvolvimento do Estado: aproximadamente R$ 6 bilhões em Segurança Pública, R$ 5 bilhões em Educação e R$ 1,5 bilhão em Transporte.
A Assembleia já instalou uma Frente Parlamentar, em agosto, e fez o lançamento de uma proposta de revisão em nome do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, em junho. “Nós, parlamentares, temos a responsabilidade de atuar junto ao Governo de Minas para que o Estado possa investir mais em benefício dos mineiros ao invés de gastar boa parte dos seus recursos com o pagamento dessa dívida descabida”, protestou Arantes.
O problema da dívida pública de Minas foi exposto, de forma detalhada, pelo economista Pedro Paulo Pettersen, assessor da presidência da ALMG. A dívida pública de Minas está hoje em R$ 64 bilhões, dos quais R$ 54 bilhões com a União. Esse montante é corrigido pelo IGP-Di, mais juros de 7,5% anuais. Ampliado pela valorização das commodities nos últimos anos, o IGP-Di causou uma explosão da dívida a partir de 2006. Apesar de Minas pagar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões anuais à União, esse valor não é suficiente nem para cobrir os juros, o que leva a dívida a crescer cada vez mais.
O parlamentar destacou que o comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida vem limitando sua capacidade de investimentos. “Esperamos que o compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff, de renegociar a dívida dos Estados até o final do ano, seja cumprido. Minas precisa de receita para investir em diversas áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública e não pode prosseguir com o orçamento engessado dessa forma”, protestou Antônio Carlos.
Também participaram do café parlamentar, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio; o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli; o diretor de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes, Mateus Malta; além de representantes sindicais e acadêmicos. Deputados federais e cerca de 20 deputados estaduais estavam presentes.