Privatização da CeasaMinas e da Casemg motivam audiência na ALMG

O anúncio, feito recentemente pelo Governo Federal, da inclusão das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) e da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi recebido com preocupação pelo presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB).
O parlamentar está preocupado com o futuro dos produtores, comerciantes e empregados ligados às duas instituições e com receio que a iniciativa privada acabe excluindo os pequenos produtores. “Temos ouvido representantes dos produtores e dos trabalhadores da CeasaMinas e o cenário que eles têm apresentado não é nada otimista. Todos estão apreensivos. Por isso decidimos realizar uma audiência pública, convidar os envolvidos e discutir as melhores saídas para esse impasse que foi criado”, explicou Arantes. A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG realizará a audiência na próxima segunda-feira (04/09), às 14h30, no Auditório da Assembleia.
O parlamentar já vem sendo procurado pelos produtores há mais tempo. Apreensivos com os boatos da privatização, eles pediram o apoio de Arantes. Como desdobramento dessas conversas, no dia 12 de julho, a Comissão realizou audiência pública com o objetivo de ouvir todos os envolvidos e tranquilizar os produtores em relação a essa possibilidade. O próprio presidente da CeasaMinas, Gustavo França Fonseca, presente à audiência, disse que não havia perspectivas de privatização da empresa.
“Mas não foi o que aconteceu e queremos entender o que está sendo planejado para defender os interesses dos produtores rurais, dos comerciantes e dos empregados dessas instituições tão importantes para o agronegócio mineiro”, justificou Arantes. Para o deputado, o consumidor também sairá perdendo, pois os custos vão aumentar. E por causa disso, todo o sistema de abastecimento da Grande BH pode ser afetado.
O novo programa apresentado pelo Governo Federal prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo da CeasaMinas e da Casemg. O PPI alterou o modelo de concessões. A partir de agora, fazem parte do programa os empreendimentos públicos de infraestrutura executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública e o setor privado. Também entram nessa lista os projetos do Programa Nacional de Desestatização. Esse é o caso da CeasaMinas, mantida pelo Governo Federal no Plano Nacional de Desestatização desde 2000 e incluída no recém-criado PPI.

SERVIÇO
Audiência Pública: Privatização CeasaMinas e Casemg
Data: 4 de setembro (2ª feira)
Hora: 14h30
Local: Auditório da ALMG