Projeto do Código Florestal estadual recebe 53 emendas

O Projeto de Lei 276/11, do deputado Paulo Guedes (PT), que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade, recebeu 53 emendas na quinta-feira (22/8/13), prazo final para sua discussão em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A partir de agora, as emendas retornarão à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para receber parecer. Somente depois disso, a proposição voltará ao Plenário para votação em 1º turno.

O teor das emendas é diverso, variando da flexibilização do licenciamento ambiental para trabalhadores rurais sem-terra até uma série de instrumentos em defesa dos animais em geral. Um dos temas mais polêmicos é a proibição da utilização de qualquer tipo de animal em espetáculos circenses.

Originalmente, o PL 276/11 tinha o objetivo de alterar o artigo 17 da Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O objetivo era possibilitar que a reserva legal, percentual da propriedade que obrigatoriamente tem que ser preservada, fosse realocada para fora da propriedade, em outro bioma. Além disso, o projeto tem o objetivo de alterar os incisos IV e V, para afastar as restrições de que a compensação por outra área equivalente se dê na mesma microbacia e de que a aquisição de gleba não contígua seja na mesma bacia.

Das 53 emendas apresentadas em Plenário, foram 25 conjuntas dos deputados Almir Paraca e André Quintão, ambos do PT, 14 de Fred Costa (PEN), sete de Rogério Correia (PT), três de Gustavo Corrêa (DEM), duas conjuntas de Glaycon Franco (PRTB) e Gustavo Valadares (PSD), uma de Antônio Carlos Arantes (sem partido) e outra assinada somente por André Quintão.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG