Projeto do Deputado Aelton garante isenção de impostos para prefeituras
Publicado em 31/08/2009 - politica - Assessoria de Comunicação
A redução da taxa do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, adotada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, refletiu bons resultados na economia nacional, incentivando o consumo e aquecendo as vendas na indústria.
Nesse sentido, um projeto de lei do Deputado Aelton Freitas (PR/MG) isenta do IPI as ambulâncias, tratores, ônibus escolares, caminhões pipa, basculantes ou de lixo comprados diretamente pelas prefeituras ou pelo governo do Distrito Federal. Aelton disse que as prefeituras vivem uma situação de penúria financeira. Por isso, no entender do deputado, nada mais justo do que reduzir custos de bens de alto valor unitário e que trazem grandes benefícios para a população.
Aelton lembra que esse tipo de isenção já existe para a compra de veículos destinados ao Corpo de Bombeiros ou à polícia. “O artigo 151 da constituição diz que entre erário publico não deve haver cobrança nem de taxa e nem impostos. Então, o correto é determinar a insenção de imposto neste caso, para permitir os investimentos demandados pelas comunidades municipais”, explica o Deputado.
Além disso, o parlamentar esclareceu ainda que o projeto vai de encontro aos bons resultados obtidos na economia nacional após a redução do imposto cobrado na venda de veículos e de alguns eletrodomésticos.
A proposta de Aelton Freitas aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O Deputado também comemorou a aprovação da Medida Provisória que garante o repasse, ainda este ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios para ajudar as prefeituras a enfrentar as conseqüências da crise financeira. Para ele, “o Congresso está fazendo sua parte ao aprovar matérias que possam socorrer as prefeituras, dando fôlego para que os administradores municipais possam desempenhar o trabalho em condições”, concluiu.
Aelton lembra que esse tipo de isenção já existe para a compra de veículos destinados ao Corpo de Bombeiros ou à polícia. “O artigo 151 da constituição diz que entre erário publico não deve haver cobrança nem de taxa e nem impostos. Então, o correto é determinar a insenção de imposto neste caso, para permitir os investimentos demandados pelas comunidades municipais”, explica o Deputado.
Além disso, o parlamentar esclareceu ainda que o projeto vai de encontro aos bons resultados obtidos na economia nacional após a redução do imposto cobrado na venda de veículos e de alguns eletrodomésticos.
A proposta de Aelton Freitas aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O Deputado também comemorou a aprovação da Medida Provisória que garante o repasse, ainda este ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios para ajudar as prefeituras a enfrentar as conseqüências da crise financeira. Para ele, “o Congresso está fazendo sua parte ao aprovar matérias que possam socorrer as prefeituras, dando fôlego para que os administradores municipais possam desempenhar o trabalho em condições”, concluiu.